13/12/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:36

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0866769-41.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Life Med Tecnologia Em Medicina Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos à Execução.

CONDENO a embargante ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que ora MAJORO para 12% sobre o valor atualizado da causa.

SUSPENDO a cobrança dos onus da sucumbência por ser a parte beneficiária de AJG.

Decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.
23/10/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:08

Recebidos os autos
19/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
18/09/2024 15:10

Conclusos para julgamento
10/09/2024 04:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.
09/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0866769-41.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Life Med Tecnologia Em Medicina Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - DECISÃO DE FLS. 364-365: Extrai-se dos autos que foi oportunizado às partes a produção de provas em Juízo, tendo apenas a embargante pleiteado a dilação probatória.

No entanto, da análise detida dos autos, verifica-se que não há razão para a instrução probatória, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito, que independe de outras provas além da documental já constante dos autos.

Ademais, quando proferido o despacho retro, este tinha como mister possibilitar às partes trazer alguma novidade para o processo ou que, de algum modo, pudessem de forma necessária e pertinente explicar o porquê da produção da prova requerida.

Não se afigura necessário para o deslinde da questão a produção de qualquer prova, além disso, não há que se falar em produção de prova pericial, uma vez que o montante de dívida a ser eventualmente alterado poderá ser indicado por simples cálculo aritmético, sem necessidade da interferência de profissional especialmente contratado para este fim..

Outrossim, não merece prosperar a pretensão do devedor de revisar todos os contratos entabulados entre as partes alegação do embargante de que a cédula de crédito bancário que embasa a execução foi emitida com a finalidade de quitar outros contratos, uma vez que essa informação sequer constou do título essa informação.

Pelo contrário, o título exequente é uma cédula de capital de giro, emitida com a finalidade específica de fomentar atividade econômica.

Nesse passo, fica afasta a incidência da Súmula 286 do STJ, razão pela qual tenho que desnecessária a juntada dos contratos anteriores.

Dessa forma, considerando que no caso em análise não existem elementos mínimos indicando a emissão da cédula de crédito para a simples renegociação da dívida, a possibilidade de revisão dos contratos anteriores deve ser afastada, razão pela qual desnecessária a exibição destes e a realização de perícia.

Anoto, por fim, que a eventual abusividade do contrato bancário demanda exclusivamente a análise de suas clausulas Nada obstante, assevero que a parte embargante, na condição de titular da conta bancária, possui amplo acesso administrativo aos extratos de transações, razão pela qual é desnecessária a intervenção do judiciário para tanto.

Nesse contexto, salienta-se que é dever do Juízo indeferir as diligências inúteis para a formação do convencimento ou meramente protelatórias, conforme disposto no parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que o feito já se encontra maduro para decisão, INDEFIRO o pedido de prova pleiteado pela embargante, com fundamento no artigo 355, inciso I, do CPC.

Sem prejuízo, FACULTO à embargante que apresente nos autos, em 15 (quinze) dias, os extratos bancários que entende pertinentes à resolução da lide, ou comprove a recusa da instituição em fornece-los administrativamente, sob pena de preclusão da prova.

INTIMEM-SE.

Decorrido o prazo, TORNEM os autos conclusos para deliberações. Às providências.
13/08/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:43

Recebidos os autos
05/07/2024 14:41

Decisão ou Despacho
03/07/2024 09:03

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:02

Recebidos os autos
15/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:01

Conclusos para decisão
06/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:38

INCONSISTENTE
11/01/2024 23:38

Recebidos os autos
11/01/2024 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 08:14

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:50

Recebidos os autos
23/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:12

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/11/2023 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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