20/01/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 08:56

Recebidos os autos
25/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB 22102/MS), Danielle Polesel Lima (OAB 21910/MS) Processo 0800976-94.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Blanca Emirse Almeida Davalo Mendonca -

Vistos.

Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito.

Sem custas e honorários.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com relação à parte exequente.

Com relação à parte executada, caso citada e não tenha constituído advogado nos autos, igualmente desnecessária sua intimação, nos termos do art. 346, caput, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Arquivem-se.
13/11/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 15:00

Recebidos os autos
11/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 09:25

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB 22102/MS), Danielle Polesel Lima (OAB 21910/MS) Processo 0800976-94.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Blanca Emirse Almeida Davalo Mendonca - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
16/08/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/01/2024 20:55

Recebidos os autos
07/01/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 06:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:13

Recebidos os autos
17/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:02

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:29

Recebidos os autos
12/06/2023 14:29

Decisão ou Despacho
22/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 09:04

Conclusos para decisão
18/08/2022 09:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2022.
19/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:21

Recebidos os autos
24/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:42

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:57

Recebidos os autos
07/03/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 01:21

Expedição de Certidão.
13/12/2021 12:27

Expedição de Certidão.
13/12/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2021 12:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
13/12/2021 11:59

Recebidos os autos
13/12/2021 11:59

Determinada Requisição de Informações
25/11/2021 15:12

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:10

Processo Reativado
25/11/2021 12:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/11/2021 16:52

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 10:25

Recebidos os autos
02/11/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 00:55

Expedição de Certidão.
20/10/2021 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
20/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:16

Expedição de Certidão.
20/10/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2021 11:59

Recebidos os autos
19/10/2021 11:59

Expedição de Certidão.
19/10/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:59

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2021 14:39

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:13

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.
16/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:57

Recebidos os autos
16/08/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 19:35

Expedição de Certidão.
13/08/2021 18:04

Expedição de Carta.
13/08/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2021 16:16

Recebidos os autos
13/08/2021 16:16

Determinada Requisição de Informações
12/08/2021 12:19

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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