24/10/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0830952-47.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sin - Sistema de Implante Nacional S.A. - Exectda: Eliza Araújo Silva - Tendo em conta que houve acordo homologado por sentença (f. 156-157) e que a autora informou o cumprimento (f. 162), defiro o pedido de f. 163 para determinar o desbloqueio de valores pelos sistema Sisbajud ou, caso tenham sido transferidos para a conta única vinculada aos autos, a expedição de alvará em favor da ré ou de procurador com poderes específicos.

Após, oportunamente, arquivem-se os autos.
22/10/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:40

Recebidos os autos
18/10/2024 18:40

Decisão ou Despacho
14/10/2024 18:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:03

Processo Reativado
13/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 18:37

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP) Processo 0830952-47.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sin - Sistema de Implante Nacional S.A. - As partes se compuseram após sentença de mérito.

Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes.

Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 144-155, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas finais e honorários advocatícios na forma do acordo.

Na ausência de disposição, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) eventuais custas remanescentes e os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85 do CPC.

Suspendo a cobrança em relação a beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Indefiro, outrossim, o pedido de suspensão após homologação do acordo, eis que a decisão homologatória de autocomposição judicial constitui-se em título executivo judicial, conforme indica o art. 515, II, do CPC, de modo que, acaso descumprida a avença, o interessado poderá requerer o desarquivamento do feito e o início do cumprimento de sentença.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.
01/10/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:36

Recebidos os autos
27/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:35

Homologada a Transação
12/09/2024 07:41

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP) Processo 0830952-47.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sin - Sistema de Implante Nacional S.A. - Exectda: Eliza Araújo Silva - As partes se compuseram após sentença de mérito.

Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes.

Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 111-122, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas finais e honorários advocatícios na forma do acordo.

Na ausência de disposição, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) eventuais custas remanescentes e os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85 do CPC.

Suspendo a cobrança em relação a beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Ademais. indefiro o pedido de suspensão após homologação do acordo, eis que a decisão homologatória de autocomposição judicial constitui-se em título executivo judicial, conforme indica o art. 515, II, do CPC, de modo que, acaso descumprida a avença, o interessado poderá requerer o desarquivamento do feito e o início do cumprimento de sentença.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.
19/08/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:12

Recebidos os autos
15/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:12

Homologada a Transação
12/08/2024 14:32

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:34

Recebidos os autos
01/08/2024 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 18:09

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:02

INCONSISTENTE
03/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:56

Recebidos os autos
16/04/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:39

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:00

Expedição de Carta.
12/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 05:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 05:40

INCONSISTENTE
17/11/2023 13:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/11/2023 13:38

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 13:38

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 14:54

Recebidos os autos
13/11/2023 14:54

Determinada Requisição de Informações
04/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:42

Recebidos os autos
06/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 20:11

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
04/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:51

Recebidos os autos
22/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 20:16

Conclusos para julgamento
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.
26/05/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:22

Recebidos os autos
08/05/2023 16:22

Decisão ou Despacho
12/04/2023 14:48

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 20:50

Recebidos os autos
19/03/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:24

Conclusos para despacho
07/12/2022 04:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.
16/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:24

Expedição de Carta.
24/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
19/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:37

Recebidos os autos
09/09/2022 15:34

Determinada Requisição de Informações
29/07/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 08:55

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:53

Expedição de Certidão.
29/07/2022 08:49

Expedição de Certidão.
29/07/2022 08:49

INCONSISTENTE
29/07/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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