04/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:57

Recebidos os autos
17/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 20:14

Recebidos os autos
27/05/2025 20:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:14

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Marcelo Rosa Ribeiro (OAB 6111/MS), Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0843987-06.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior, Marcyellen Fernades Marques - Embargdo: Marcelo Rosa Ribeiro, Marcelo Rosa Ribeiro - decisão 514/515:"Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada.

Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses.

Em verdade, parece ao Juízo que a parte está insistentemente recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram rejeitadas, causando tumulto processual e contribuindo negativamente para a sobrecarga do judiciário, o que prejudica toda a sociedade, que depende do bom andamento dos processos judiciais.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.498/502, e ADVIRTO a parte que eventual reiteração neste sentido acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS."
12/03/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 17:42

Recebidos os autos
12/03/2025 17:09

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:21

Recebidos os autos
10/03/2025 20:21

Outras Decisões
10/03/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Marcelo Rosa Ribeiro (OAB 6111/MS), Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0843987-06.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior, Marcyellen Fernades Marques - Embargdo: Marcelo Rosa Ribeiro, Marcelo Rosa Ribeiro - Ante os Embargos de Declaração opostos, fica a parte autora intimada a se manifestar em 05 dias.
19/02/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Marcelo Rosa Ribeiro (OAB 6111/MS), Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0843987-06.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior, Marcyellen Fernades Marques - Embargdo: Marcelo Rosa Ribeiro, Marcelo Rosa Ribeiro - Vistos, etc.

Ante a vigência da Portaria n. 2.152, de 24 de setembro de 2021, que determinou o retorno das atividades presenciais nas dependências do TJMS, designo o dia 12/03/2025 às 15:00h para a colheita da prova oral.

Em atendimento ao disposto no art. 357, § 4º, do CPC, concedo à(s) parte(s) o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apresente(m) o rol de testemunhas, caso ainda não o tenha(m) feito, sob pena de preclusão.

A intimação de testemunhas é responsabilidade do advogado da parte interessada, conforme dispõe o artigo 455 do CPC. É de se destacar, outrossim, que não há dispensa do comparecimento das partes na audiência, de modo que sua ausência injustificada poderá ensejar o arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Qualquer circunstância que possa inviabilizar a realização da audiência deverá ser informado à serventia com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena do ato ser realizado independente do comparecimento da parte, o que será devidamente certificado nos autos. Às providências.
14/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:23

Recebidos os autos
13/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:41

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Marcelo Rosa Ribeiro (OAB 6111/MS), Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0843987-06.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior, Marcyellen Fernades Marques - Embargdo: Marcelo Rosa Ribeiro, Marcelo Rosa Ribeiro - I - Art. 357, I do CPC Não há preliminares pendentes de análise.

II - Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: A embargante alega, em síntese, que o exequente teria aceito como forma de pagamento da dívida, a transferência de dois caminhões e uma pá carregadeira de propriedade do devedor, correspondendo aos seguintes valores respectivamente, um caminhão modelo R/FACCHINI RF CA no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais); um caminhão modelo FORD/CARGO 1932 CNLT no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); e uma pá carregadeira modelo CAT 938G SERIE 9HS01005 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

O ônus da prova quanto a estes fatos é da embargante, eis que trata-se de matéria constitutiva do seu direito.

A embargante alega, no mais, a ocorrência de juros abusivo, que é matéria exclusivamente de direito.

III - Art. 357, IV do CPC São relevantes para julgamento as disposições constantes do Código Civil Brasileiro sobre a matéria invocada.

IV - Art. 357, V do CPC Intime-se as partes, a fim de que, em 15 dias, digam se pretendem a produção de alguma outra modalidade de prova, especificando-a e justificando sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de pronto indeferimento e preclusão.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão as partes, no prazo já estabelecido, apresentar o rol com a completa qualificação, a fim de facilitar a designação de audiência de instrução, especialmente para que o juízo possa saber qual o intervalo de tempo necessário para a realização do ato.

Pretende-se, com isso, que seja possível uma melhor organização da pauta do juízo, evitando-se que haja atraso no início ou fim do ato (art. 357, § 9º, CPC).

Frisa-se, como dito, que a apresentação do rol de testemunhas, com a qualificação completa, deverá ser feita no prazo de 15 dias, a contar da intimação sobre o presente despacho, sob pena de preclusão. Às providências.
21/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:52

Recebidos os autos
09/01/2025 22:52

Decisão de Saneamento e Organização
18/12/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 22:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Marcelo Rosa Ribeiro (OAB 6111/MS), Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS) Processo 0843987-06.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior, Marcyellen Fernades Marques - Embargdo: Marcelo Rosa Ribeiro, Marcelo Rosa Ribeiro - Despacho fl: 467"Considerando o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC) e com o fim de afastar quaisquer eventuais nulidades, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.

Com as manifestações, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, TORNEM os autos conclusos. Às providências"
14/11/2024 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:28

Recebidos os autos
11/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Marcelo Rosa Ribeiro (OAB 6111/MS), Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS) Processo 0843987-06.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior, Marcyellen Fernades Marques - Embargdo: Marcelo Rosa Ribeiro, Marcelo Rosa Ribeiro - Com a impugnação, manifeste-se o embargante e tornem conclusos para deliberações
18/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Marcelo Rosa Ribeiro (OAB 6111/MS), Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS) Processo 0843987-06.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior, Marcyellen Fernades Marques - Embargdo: Marcelo Rosa Ribeiro, Marcelo Rosa Ribeiro - Decisão: “...Por essas razões, RECEBO os embargos para discussão, sem suspender o curso do processo de execução, posto que não restaram satisfeitos os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, ausente a garantia da da execução por penhora, depósito ou caução suficientes, e a plausibilidade do direito alegado.

Intime-se a parte exequente/embargada, através do Diário da Justiça, para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito dos embargos (art. 920, I, do CPC).

Com a impugnação, manifeste-se o embargante e tornem conclusos para deliberações.

Certifique-se nos autos da ação da execução a interposição e o recebimento dos presentes embargos sem efeito suspensivo.” INTIMAÇÃO DO EMBARGADO, para, querendo, apresentar impugnação aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias.
04/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:06

Recebidos os autos
01/10/2024 21:06

Outras Decisões
30/09/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 18:16

Recebidos os autos
03/09/2024 18:16

Outras Decisões
02/09/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0843987-06.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior, Marcyellen Fernades Marques - Despacho: "INTIMEM-SE o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para: A) atribuir o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido (art. 292, inciso II, do CPC).

B) trazer aos autos documentos recentes que comprovem seus rendimentos (holerites e extratos bancários dos últimos três meses ou declaração de imposto de renda atual, contas de consumo, despesas, etc.), para possibilitar a deliberação sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes.

Ou, no mesmo prazo, deverá a parte recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação para tal desiderato.

Decorrido o prazo, TORNEM conclusos."
13/08/2024 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:28

Recebidos os autos
30/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:50

Apensado ao processo numero do processo
29/07/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801059-27.2023.8.12.0049

Em Segredo de Justica

Advogado: Darley Barros Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0845147-66.2024.8.12.0001

Joao Luiz Fedrigo

Walter Jose Mendes

Advogado: Leandro de Souza Raul

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0800689-69.2023.8.12.0042

Samia Ismail Dalleh

Samir Ismail Dalleh

Advogado: Jose Belga Assis Trad

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0800825-11.2024.8.12.0049

Lucinvaldo Tomaz de Almeida

J.t. Participacoes e Empreendimentos Ltd...

Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0845147-66.2024.8.12.0001

Joao Luiz Fedrigo

Joaquim Velloso da Silva

Advogado: Leandro de Souza Raul

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 15:46

Exibir Processo