13/07/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 04:04

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800514-73.2022.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Oliveira Borges - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 22:50

Expedição de tipo de documento.
24/11/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 21:24

Expedição de tipo de documento.
24/11/2024 21:12

Juntada de tipo de documento
24/11/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 21:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:53

Recebidos os autos
28/08/2024 16:53

Decisão ou Despacho
22/08/2024 20:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800514-73.2022.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Oliveira Borges - I - Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da requerente em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85), sendo o marco temporal final da verba honorária o ato judicial no qual o direito da requerente foi devidamente reconhecido.

II - Antes de receber o presente cumprimento de sentença, como forma de organizar o feito e dar maior celeridade ao posterior pagamento da totalidade dos valores devidos, determino que a requerente apresente novo cálculo com a incidência dos honorários advocatícios aqui fixados.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, façam os autos conclusos para posteriores deliberações.

Fila: Despacho/Decisão Inicial. Às providências necessárias.

Cumpra-se.
15/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:08

Recebidos os autos
31/07/2024 14:08

Decisão ou Despacho
30/07/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:13

Transitado em Julgado em data
01/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 12:32

Evolução da Classe Processual
09/11/2023 15:06

Recebidos os autos
09/11/2023 15:06

Outras Decisões
30/10/2023 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 09:02

Processo Reativado
20/10/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 12:22

Transitado em Julgado em data
24/08/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:59

Recebidos os autos
20/07/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:58

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
09/04/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 06:55

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:25

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 00:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:33

Recebidos os autos
31/10/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:30

Recebidos os autos
18/10/2022 11:30

Decisão ou Despacho
13/10/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 16:25

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 07:57

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:24

Recebidos os autos
15/07/2022 09:24

Outras Decisões
08/07/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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