TJMS - 1401914-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ROSANA TINATSU ONO

OAB: 10723/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA SIMONE PATRICIO DE LIMA SILVA

CPF *62.***.*12-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 12:31

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2024 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 15:54

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401914-07.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Recorrido: Maria Simone Patricio de Lima Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/12/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 14:08

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2023 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401914-07.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Recorrido: Maria Simone Patricio de Lima Silva À secretária para que aguarde o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões pela parte recorrida, Maria Simone Patricio de Lima Silva, intimada à fl. 14, ou, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

  • 28/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 06:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401914-07.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Recorrido: Maria Simone Patricio de Lima Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401914-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargada: Maria Simone Patricio de Lima Silva E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO - ARTIGO 827 DO CPC - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição.

    Segundo entendimento do STJ, a omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.

    Conforme inteligência do art. 827 do CPC, o juiz, no processo de execução e ao despachar a inicial, "fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado".

    Por se tratar de norma específica aplicável à execução, deve ser mantida a decisão que fixou tal percentual.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401914-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargada: Maria Simone Patricio de Lima Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401914-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargada: Maria Simone Patricio de Lima Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401914-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Maria Simone Patricio de Lima Silva E M E N T A - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS DE PLANO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO - ART. 827/CPC - DISPOSITIVO LEGAL ESPECÍFICA APLICADO À EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

    Conforme inteligência do art. 827 do CPC, o juiz, no processo de execução e ao despachar a inicial, "fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado".

    Por se tratar de norma específica aplicável à execução, deve ser mantida a decisão que fixou tal percentual. 02.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401914-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Maria Simone Patricio de Lima Silva recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intimem-se as partes, facultando-se à agravada, no prazo de quinze dias, apresentar contraminuta e juntar os documentos que entender devidos.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401914-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Maria Simone Patricio de Lima Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801512-28.2022.8.12.0026

Ivone dos Santos

Thais Milena de Brito Lopes Teixeira

Advogado: Flavio Aparecido Alves dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1401919-29.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Aroldo Diniz de Oliveira

Advogado: Andre Luiz Schroder Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1401918-44.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Rosimeire B Mourao

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0810153-44.2022.8.12.0110

Everton Guilherme de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Maria Pelli Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0801037-72.2022.8.12.0026

Diogo Augusto de Oliveira

Construtora Berto Eireli

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 09:50

Exibir Processo