11/02/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:56

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0832305-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Débora Oliveira de Moura - Réu: Shps Tecnologia e Servicos Ltda (shopee) - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado pelo por Débora Oliveira de Moura em desfavor de SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, já suficientemente qualificadas, forte nas razões supra.

Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e o presente julgamento direto da lide, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, verbas que restam suspensas em virtude da gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
10/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:09

Recebidos os autos
08/01/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0832305-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Débora Oliveira de Moura - Réu: Shps Tecnologia e Servicos Ltda (shopee) -

Vistos...

I.

De rigor o rechaço da preliminar arguida de ausência de interesse processual, porquanto ao contrário do que alegado, a autora buscou resolver o litígio fora da via judicial, conforme consta nos documentos de p. 18/27, os quais não foram impugnados.

II.

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:30

Recebidos os autos
14/08/2024 18:30

Decisão ou Despacho
15/04/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:23

Recebidos os autos
05/02/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023 17:54

de Conciliação
04/09/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
05/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:33

Recebidos os autos
30/06/2023 16:33

Determinada Requisição de Informações
28/06/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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