05/09/2025 00:00

Intimação

Desp. de fl. 319: Indefiro o requerimento de fls. 309/310, tendo em vista que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica tem rito próprio e deve ser formulado em apenso.

Requeira o exequente o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se
25/08/2025 00:00

Intimação

Indefiro o requerimento de fls. 299/300, pois a sentença expressamente excluiu a responsabilidade da instituição financeira ao julgar improcedente a pretensão contra ele formulada e, desta decisão, não houve a interposição de recurso pelo autor.

Requeira a parte autora o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
18/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 14:05

Recebidos os autos
17/07/2025 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rondon da Costa Marques Neto (OAB 29130/MS) Processo 0801922-90.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério de Souza Andrade - Exectdo: BV Debit e Admin de Investe - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, observando-se que o cumprimento de sentença é somente em relação a BV Debit e Admin de Investe, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, pois não há advogado/a constituído/a.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la.

Intimem-se.
19/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 13:09

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:21

Recebidos os autos
24/04/2025 16:21

Determinada Requisição de Informações
03/04/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:11

Processo Reativado
27/03/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 06:57

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 06:56

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:54

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801922-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério de Souza Andrade - Réu: Banco Votorantim S.A., BV Debit e Admin de Investe - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos por Banco Votorantim S.A. e BV Debit e Admin de Investe.

Ante o não conhecimento, não há falar na interrupção do prazo para a interposição do recurso de apelação, devendo o prazo de 15 (quinze) dias para a certificação do trânsito em julgado ser considerado a partir da intimação de Banco Votorantim S.A. e BV Debit e Admin de Investe da sentença proferida por este juízo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:37

Recebidos os autos
08/01/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 02:11

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801922-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério de Souza Andrade - Réu: Banco Votorantim S.A., BV Debit e Admin de Investe - Sent. de fls. 247-252: (...) Frente ao exposto, não conheço da preliminar de ilegitimidade passiva e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Rogério de Souza Andrade nos autos desta demanda proposta em face de Banco Votorantim S.A. e BV Debit e Admin de Investe, fazendo-o para:a) julgar improcedente o pedido condenatório em relação a Banco Votorantim S.A., condenando o autor pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC) a partir da data da distribuição, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte ré lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida inicialmente.b) condenar BV Debit e Admin de Investe ao pagamento em favor de Rogério de Souza Andrade do valor de R$ 1.341,24 (um mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC), desde a data do pagamento (21/02/2024), além de juros moratórios de acordo com a Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), , incidentes a partir da data do evento danoso, conforme Súmula 54 STJ (21/02/2024). c) condenar BV Debit e Admin de Investe ao pagamento em favor de Rogério de Souza Andrade, a título de ressarcimento por danos morais, do montante de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC), a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), incidentes a partir da data do evento danoso, conforme Súmula 54 STJ (21/02/2024).d) condenar BV Debit e Admin de Investe ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:13

Recebidos os autos
10/12/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801922-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério de Souza Andrade - Réu: Banco Votorantim S.A., BV Debit e Admin de Investe - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
18/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801922-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério de Souza Andrade - Réu: Banco Votorantim S.A., BV Debit e Admin de Investe - Fl. 227: acolho a justificativa.

Observe-se a decisão de fl. 226. Às providências.

Intimem-se
12/09/2024 16:26

Recebidos os autos
12/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801922-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério de Souza Andrade - Réu: Banco Votorantim S.A., BV Debit e Admin de Investe - Aguarde-se o decurso do prazo para contestação do réu Bv Debit e Admin de Investe.

Após, independentemente de nova conclusão, intime-se Rogério de Souza Andrade para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões), nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se
20/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:18

Recebidos os autos
19/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 18:59

Recebidos os autos
15/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 16:50

de Conciliação
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2024 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:58

Recebidos os autos
23/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:01

Tutela Provisória
04/04/2024 12:43

Recebidos os autos
04/04/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:58

Recebidos os autos
05/03/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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