18/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:39

Prazo em Curso
10/06/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0815653-93.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intimação da parte autora quanto ao Despacho de f. 312/314.

INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.
09/06/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 11:38

Emissão da Relação
29/04/2025 20:58

Documento Digitalizado
29/04/2025 20:58

Documento Digitalizado
26/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:39

Prazo em Curso
19/03/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 15:13

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:28

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0815653-93.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc.

Fl. 297: a parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores em suas contas bancárias (fls. 285-287) e veículos no RENAJUD (fls. 294), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

Intimem-se.
13/08/2024 23:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 11:01

Emissão da Relação
11/06/2024 16:58

Prazo em Curso
11/06/2024 16:56

Juntada de Informações Sniper
10/06/2024 00:32

Prazo em Curso
30/04/2024 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 20:56

Proferida decisão interlocutória
30/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:53

Prazo em Curso
21/03/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 18:15

Emissão da Relação
20/03/2024 18:15

Documento Digitalizado
22/02/2024 18:43

Prazo em Curso
19/02/2024 14:54

Prazo em Curso
01/02/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 17:34

Proferida decisão interlocutória
31/01/2024 17:24

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:50

Prazo em Curso
12/12/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 16:17

Emissão da Relação
23/11/2023 15:00

Prazo em Curso
23/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 18:57

Prazo em Curso
09/10/2023 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 17:26

Proferida decisão interlocutória
06/10/2023 16:24

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:33

Prazo em Curso
13/09/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 15:57

Emissão da Relação
08/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:36

Prazo em Curso
27/07/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 15:41

Emissão da Relação
29/06/2023 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.
01/06/2023 18:04

Prazo em Curso
22/05/2023 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 18:49

Prazo em Curso
02/05/2023 16:47

Prazo em Curso
02/05/2023 16:43

Expedição de Carta.
02/05/2023 16:02

Expedição em análise para assinatura
19/04/2023 15:31

Autos preparados para expedição
18/04/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:46

Conclusos para despacho
29/03/2023 07:44

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/03/2023 07:05

Informação do Sistema
24/03/2023 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/03/2023 20:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/03/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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