26/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:22

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 15:22

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/06/2025 15:22

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/06/2025 15:22

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/06/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812104-44.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Rose Mari Stefanello Vieira Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812104-44.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Rose Mari Stefanello Vieira Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Vistos, etc.

A questão controvertida neste processo envolve a legitimidade passiva da União e a consectária competência da Justiça Federal nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde - SUS.

A matéria em questão está sendo discutida no Tema de Repercussão Geral n. 1234 do STF, com determinação de "(...) suspensão nacional do processamento dos recursos especiais e extraordinários que tratam da questão controvertida no Tema 1.234 da Repercussão Geral, inclusive dos processos em que se discute a aplicação do Tema 793 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário, ressalvado o deferimento ou ajuste de medidas cautelares.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão desse processo, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1234 do STF.

Intimem-se.
30/07/2024 18:13

Expedição de "tipo de documento".
30/07/2024 18:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/07/2024 18:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812104-44.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Rose Mari Stefanello Vieira Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
13/02/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812104-44.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Rose Mari Stefanello Vieira Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Visto.

Presentes os requisitos recebo o Recurso Extraordinário interposto às p. 1/09.

O Recorrido não apresentou contraminuta conforme certidão de fls. 16.

Remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.

Cumpra-se.
14/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 00:01

Publicação
14/09/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2021 16:24

Não-Provimento
18/08/2021 17:29

Inclusão em pauta
18/06/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 21:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2021 21:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 06:57

Expedida/certificada
02/06/2021 06:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/06/2021 06:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 04:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/06/2021 04:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 00:01

Publicação
31/05/2021 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:33

Expedição de "tipo de documento".
31/05/2021 15:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/05/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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