22/08/2025 14:53

Prazo em Curso
22/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, III, c/c art. 925 ambos do CPC.

Em que pese o princípio da causalidade, sem custas processuais, pois o presente procedimento independe de tal recolhimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
13/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 16:57

Emissão da Relação
12/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:18

Registro de Sentença
06/08/2025 18:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2025 09:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
07/06/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 14:02

Prazo em Curso
06/06/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 13:28

Emissão da Relação
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 18:15

Prazo em Curso
02/04/2025 15:03

Prazo em Curso
02/04/2025 15:02

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:36

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 14:57

Autos preparados para expedição
20/03/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Farias Gonçalves (OAB 51203/SC), Fabricio Nunes de Oliveira (OAB 17404/SC) Processo 0846352-33.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ivan Bez Fontana Rodrigues - Atenta à certidão de f. 32, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer se a obrigação de fazer foi cumprida e requerer o que de direito.

Advirto que, em caso de inércia, o feito será extinto diante da presunção do cumprimento da obrigação. Às providências.
18/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 12:47

Emissão da Relação
13/01/2025 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Farias Gonçalves (OAB 51203/SC), Fabricio Nunes de Oliveira (OAB 17404/SC) Processo 0846352-33.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ivan Bez Fontana Rodrigues - Despacho de fl. 24: "Despacho Pedido de f. 22: defiro a intimação do executado, na forma abaixo determinada, para que no prazo de 48h cumpra a decisão de f. 14, sob pena de arbitramento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite inicial de 30 dias.

Em razão da determinação do E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul no sentido de que nos processos em que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Detran são partes, as citações/intimações devem ser enviadas para a Procuradoria-Geral apenas por meio do sistema e-SAJ, via integração, conforme Ofício nº 3674/2024/PGE e Despacho da Presidência do TJMS, nº 163.630.784.0279/2024, encaminhados via SCDPA nº126.664.075.0234/2024, informo que a aplicação de multa se dará apenas a partir deste despacho, caso não haja o cumprimento da obrigação por parte do executado, tendo em vista que a intimação anterior se deu de outra forma.

A serventia deve proceder a alteração nos campos do polo ativo e passivo para que constem como "exequente" e "executado". Às providências.

Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônica."
27/09/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 19:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 10:38

Emissão da Relação
26/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:35

Autos preparados para expedição
26/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:31

Autos preparados para expedição
26/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:28

Autos preparados para expedição
26/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:24

Prazo em Curso
12/09/2024 12:26

Juntada de NULL
12/09/2024 12:26

Juntada de Mandado
14/08/2024 16:09

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Farias Gonçalves (OAB 51203/SC), Fabricio Nunes de Oliveira (OAB 17404/SC) Processo 0846352-33.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ivan Bez Fontana Rodrigues - Despacho de fl. 14: "Despacho de fl. 14: "Recebo o pedido de Cumprimento Provisório de fls. 1-3.

Intime-se o executado através de seu representante legal, para que, em 30 dias, cumpra a sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de arbitramento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite inicial de 30 dias.""
13/08/2024 23:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2024 20:59

Prazo em Curso
10/08/2024 20:58

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:21

Emissão da Relação
09/08/2024 15:20

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 15:15

Emissão da Relação
08/08/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 14:48

Recebida petição inicial
08/08/2024 12:45

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/08/2024 11:05

Apensado ao processo numero do processo
08/08/2024 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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