08/09/2025 08:48

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 07:31

Emissão da Relação
21/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 04:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:30

Juntada de Ofício
15/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:30

Emissão da Relação
01/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:22

Registro de Sentença
25/06/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:16:49, 1ª Vara.
27/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800414-09.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enir Maciel de Arruda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da sessão Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 28/05/2025 Hora 14:30
25/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:58

Emissão da Relação
21/03/2025 16:18

Prazo em Curso
21/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 02:30:00, 1ª Vara.
18/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 22:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:46

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800414-09.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enir Maciel de Arruda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

A preliminar da prescrição de parcelas confunde-se com o mérito e será mais bem apreciada por ocasião do julgamento do feito.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurado especial pelo período de tempo declarado no exercício da atividade como trabalhador rural para o reconhecimento do direito ao benefício na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução dos pontos dúbios, defiro a produção de prova testemunhal, conforme postulado pela parte autora.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS copia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Atento aos poderes instrutórios do juiz, determino a realização do depoimento pessoal do autor.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, exceto aquelas que não residirem nesta comarca, as quais poderão ser ouvidas de modo telepresencial.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores.

Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores podem participar da audiência de forma telepresencial.

Intimem-se as partes da audiência na pessoa de seus advogados, bem como apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 357, § 4º, do CPC, devendo ainda cada parte intimar suas testemunhas para a audiência.

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Para realização do ato deverão ser observadas todas as medidas de biossegurança.

Servirá esta decisão como mandado de intimação.
28/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:24

Emissão da Relação
12/02/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 16:27

Processo saneado
24/10/2024 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 11:05

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800414-09.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enir Maciel de Arruda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
20/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 11:04

Emissão da Relação
15/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
25/06/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:18

Prazo em Curso
24/06/2024 12:17

Emissão da Relação
24/06/2024 12:16

Expedição de Carta.
24/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:35

Conclusos para decisão
22/04/2024 21:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 17:01

Informação do Sistema
22/04/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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