TJMS - 0800511-72.2023.8.12.0058
1ª instância - Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:12
Recebidos os autos
-
29/08/2024 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2024 02:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800511-72.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Yracema Rodrigues Trindade - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Isso posto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Yracema Rodrigues Trindade em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Remete-se os autos para apreciação do MM.
Juiz de Direito nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (....) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença retro., proferida pela Juíza Leiga nestes autos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às diligências necessárias.
Cumpra-se. -
16/08/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 09:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 17:42
Homologada a Transação
-
14/08/2024 17:42
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 10:40
Recebidos os autos
-
15/04/2024 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 02:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2024 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 12:23
Recebidos os autos
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15/03/2024 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 08:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2024 07:21
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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23/01/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:51
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:51
Declarada incompetência
-
18/12/2023 00:04
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 17:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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