19/09/2025 08:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 08:23

Proferida decisão interlocutória
18/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:28

Informação do Sistema
25/08/2025 19:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2025 23:57

Prazo em Curso
06/08/2025 15:45

Documento Digitalizado
06/08/2025 13:39

Documento Digitalizado
01/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 20:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:26

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 12:16

Prazo em Curso
24/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 12:14

Emissão da Relação
28/05/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:35

Proferida decisão interlocutória
27/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
19/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Piroli - Intimação para, querendo, manifestar-se acerca da certidão de fl. 78.
16/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 14:43

Emissão da Relação
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Piroli - Aguarde-se o prazo de defesa.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias
12/03/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 17:24

Prazo em Curso
11/03/2025 17:23

Emissão da Relação
04/03/2025 09:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:44

JUÍZO - Conciliação não realizada
24/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
16/01/2025 18:15

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Piroli - Vista à parte do retorno negativo do Cumprimento do Mandado, para se manifestar.
15/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 15:45

Emissão da Relação
07/01/2025 18:45

Juntada de NULL
07/01/2025 14:30

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Piroli - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 24/02/2025 Hora 16:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
18/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:58

Expedição de Carta.
18/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 13:22

Emissão da Relação
16/12/2024 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 04:30:00, 1ª Vara.
13/12/2024 13:26

Autos preparados para expedição
13/12/2024 12:57

Prazo em Curso
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 17:08

JUÍZO - Conciliação não realizada
03/12/2024 18:20

Prazo em Curso
02/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 17:17

Emissão da Relação
28/10/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Piroli - Réu: FR-URB Amambai Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Paulo Salinet Dias - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 06/12/2024 Hora 17:00 Local: Sala Mediador/Conciliador
02/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 18:56

Prazo em Curso
01/10/2024 18:13

Expedição de Carta.
01/10/2024 18:13

Expedição de Carta.
01/10/2024 14:27

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 14:22

Emissão da Relação
26/09/2024 14:53

Autos preparados para expedição
26/09/2024 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 05:00:00, 1ª Vara.
25/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 17:58

Autos preparados para expedição
24/09/2024 16:34

Prazo em Curso
24/09/2024 16:34

Emissão da Relação
11/09/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:18

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Piroli - O art. 5.°, inc.

LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
20/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 17:33

Emissão da Relação
07/08/2024 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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