14/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:11

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:58

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800194-78.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Fellipe de Lima Severo Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
05/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:02

Não-Provimento
15/01/2025 16:00

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:06

Expedida/certificada
12/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:00

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800194-78.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Fellipe de Lima Severo Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/11/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:46

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 15:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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