20/08/2025 21:22

Prazo em Curso
02/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
02/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2025 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/07/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:35

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:17

Emissão da Relação
05/05/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 16:47

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
30/04/2025 21:20

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:36

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 09:25

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 21:30

Emissão da Relação
11/04/2025 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2025 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2025 15:49

Prazo em Curso
26/02/2025 15:48

Prazo em Curso
23/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2025 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0826446-96.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Espólio de Braz Feitosa Cordeiro - Intimação da parte acerca da certidão de fl. 237.
14/02/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor
13/02/2025 08:42

Emissão da Relação
13/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0826446-96.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Casemiro Pesuski - Réu: Espólio de Braz Feitosa Cordeiro - Intimação da parte acerca da decisão de fl. 230: declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Remetam-se os autos, com urgência.
12/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 22:04

Emissão da Relação
11/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0826446-96.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Casemiro Pesuski - Ré: Rosemeire Barbosa - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, de sorte a confirmar a liminar concedida e determinar que os requeridos forneçam à requerente o aparelho "ventilador de suporte à vida (módulo BIPAP)" para uso durante o tratamento prescrito pelo médico assistente.

Condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, fixados por equidade em R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo 50% para cada ente.

Deixo de condená-los ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se ao e.

Tribunal de Justiça para reexame necessário da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/02/2025 23:34

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 17:01

Emissão da Relação
10/01/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 14:24

Declarada incompetência
02/01/2025 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 18:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:53

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor
30/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 17:35

Emissão da Relação
12/09/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
27/08/2024 17:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/08/2024 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/08/2024 13:33

Prazo em Curso
22/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:04

Prazo em Curso
22/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0826446-96.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Espólio de Braz Feitosa Cordeiro -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 23:27

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:56

Emissão da Relação
09/08/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 21:19

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2024 17:49

Emissão da Relação
27/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 22:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 22:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:17

Expedição de Carta.
15/04/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2024 21:16

Expedição de Carta.
15/04/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/03/2024 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor
02/02/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:24

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/11/2023 14:13

Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2023 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
24/10/2023 17:43

Prazo em Curso
31/08/2023 11:52

Prazo em Curso
18/08/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 18:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2023 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor
17/08/2023 12:15

Emissão da Relação
13/07/2023 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 16:28

Outras Decisões
18/04/2023 10:17

Conclusos para julgamento
04/04/2023 09:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2023 09:22

Documento Digitalizado
29/03/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2023 13:31

Emissão da Relação
24/03/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:34

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 05:26

Prazo em Curso
20/01/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.
20/01/2023 14:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/01/2023 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/01/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor
19/01/2023 09:53

Emissão da Relação
18/01/2023 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2023 18:32

Outras Decisões
21/09/2022 17:23

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
04/08/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor
03/08/2022 11:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/08/2022 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/07/2022 11:21

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor
06/07/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 13:05

Emissão da Relação
01/07/2022 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:43

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/06/2022 15:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/06/2022 15:50

Documento Digitalizado
03/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor
02/06/2022 09:40

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 17:31

Juntada de NULL
27/05/2022 17:31

Juntada de Mandado
27/04/2022 18:29

Prazo em Curso
13/04/2022 16:47

Prazo em Curso
13/04/2022 16:46

Expedição de Certidão.
13/04/2022 12:00

Expedição de Mandado.
11/04/2022 17:39

Expedição em análise para assinatura
22/03/2022 17:07

Autos preparados para expedição
28/01/2022 10:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2022 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor
27/12/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 20:18

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
25/11/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2021 09:56

Emissão da Relação
17/11/2021 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2021 12:29

Prazo em Curso
30/09/2021 18:53

Prazo em Curso
30/09/2021 18:45

Expedição de Carta.
29/09/2021 08:45

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 20:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
21/09/2021 17:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/09/2021 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/09/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2021 05:51

Autos preparados para expedição
21/09/2021 05:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 05:43

Autos entregues em carga ao Defensor
21/09/2021 05:43

Emissão da Relação
21/09/2021 05:30

Expedição de Certidão.
21/09/2021 05:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2021 18:53

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/08/2021 18:05

Documento Digitalizado
09/08/2021 18:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2021 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/07/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
27/07/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2021 06:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 06:00

Autos entregues em carga ao Defensor
27/07/2021 06:00

Emissão da Relação
22/07/2021 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:41

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/06/2021 13:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2021 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/06/2021 20:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.
10/06/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2021 11:22

Emissão da Relação
08/06/2021 18:46

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 18:00

Juntada de NULL
07/05/2021 10:38

Prazo em Curso
30/04/2021 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/04/2021 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.
05/04/2021 11:25

Autos preparados para expedição
01/03/2021 16:52

Juntada de Ofício
22/02/2021 10:59

Prazo em Curso
12/02/2021 16:49

Documento Digitalizado
12/02/2021 16:48

Documento Digitalizado
11/02/2021 16:00

Expedição de Ofício.
10/02/2021 17:38

Expedição de Ofício.
10/02/2021 08:52

Expedição em análise para assinatura
08/02/2021 14:46

Autos preparados para expedição
11/01/2021 14:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/01/2021 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/01/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor
07/01/2021 14:38

Juntada de Ofício
11/11/2020 18:40

Prazo em Curso
11/11/2020 18:04

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2020 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/11/2020 13:32

Expedição de Mandado.
11/11/2020 08:56

Expedição em análise para assinatura
11/11/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor
22/10/2020 08:31

Autos preparados para expedição
08/10/2020 15:55

Expedição de Certidão.
07/10/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 18:43

Juntada de Informações
07/10/2020 18:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 21:53

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
30/09/2020 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2020 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 14:14

Conclusos para decisão
25/09/2020 21:02

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/09/2020 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2020 14:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2020 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/09/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor
24/09/2020 10:04

Emissão da Relação
22/09/2020 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2020 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2020 21:18

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.
03/09/2020 13:38

Prazo em Curso
03/09/2020 13:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/09/2020 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/09/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2020 13:04

Expedição de Carta.
02/09/2020 13:03

Expedição de Carta.
02/09/2020 10:38

Expedição em análise para assinatura
02/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2020 08:14

Autos preparados para expedição
25/08/2020 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2020 14:16

Despacho de recebimento da inicial
21/08/2020 20:44

Informação do Sistema
21/08/2020 20:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2020 18:35

Conclusos para decisão
21/08/2020 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/08/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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