TJMS - 0800633-98.2020.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 09:16
Arquivado Definitivamente
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16/03/2023 08:49
Transitado em Julgado em #{data}
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17/02/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800633-98.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Iraci de Souza Jorge Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - CLÁUSULAS ABUSIVAS - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se, no presente recurso: a) a existência, ou não, de danos morais na espécie; e b) se devem ser majorados os honorários advocatícios de sucumbência. 2.
A simples revisão de contrato bancário, em regra, não enseja o direito à indenização por danos morais. 3.
A pretensão de majoração da verba de honorários advocatícios de sucumbência (fixadas em 10% sobre o valor atualizado da causa) revela-se desarrazoada e desproporcional, haja vista que a demanda é de baixa complexidade e não detém grande relevância social. 4.
Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/02/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 18:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/02/2023 13:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/02/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 01:01
INCONSISTENTE
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14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800633-98.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Iraci de Souza Jorge Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 11:46
Conclusos para decisão
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13/02/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 11:46
Distribuído por prevenção
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13/02/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 15:21
Arquivado Definitivamente
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14/05/2021 14:40
Transitado em Julgado em #{data}
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20/04/2021 22:07
Ato ordinatório praticado
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20/04/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
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20/04/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
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16/04/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
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16/04/2021 08:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/04/2021 08:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/04/2021 06:52
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 06:51
INCONSISTENTE
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08/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/04/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
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07/04/2021 14:48
Conclusos para decisão
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07/04/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 14:48
Distribuído por sorteio
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07/04/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 19:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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