10/09/2025 00:11

Prazo em Curso
02/09/2025 18:39

Prazo em Curso
02/09/2025 18:38

Expedição de Carta.
29/08/2025 14:33

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 14:13

Prazo em Curso
29/08/2025 14:13

Juntada de NULL
31/07/2025 09:35

Prazo em Curso
24/07/2025 17:01

Prazo em Curso
24/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:43

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 11:40

Autos preparados para expedição
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 13:53

Emissão da Relação
24/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:48

Prazo em Curso
04/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0860709-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Camilo de Paula - NOTA DE CARTÓRIO: intimação acerca da certidão de fl. 122.
29/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 14:39

Emissão da Relação
28/05/2025 14:38

Juntada de Mandado
28/05/2025 14:38

Juntada de NULL
14/05/2025 14:47

Prazo em Curso
14/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
13/05/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0860709-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Camilo de Paula - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência acerca da manifestação do perito de fls. 116, bem como acerca da perícia agendada para o dia 10.07.2025, às 08h, no INSTITUTO CELSO TABOSA, sito na Rua 07 de Setembro, n° 1162, Centro.

CEP: 79002-130.

Telefone: (67) 3383-3040.
12/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 14:30

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 14:28

Emissão da Relação
30/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:36

Prazo em Curso
10/04/2025 14:36

Documento Digitalizado
08/04/2025 18:32

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:39

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 08:28

Autos preparados para expedição
11/02/2025 14:45

Prazo em Curso
11/02/2025 14:44

Documento Digitalizado
11/02/2025 13:26

Prazo em Curso
17/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:26

Prazo em Curso
05/12/2024 12:26

Documento Digitalizado
04/12/2024 14:18

Prazo em Curso
16/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:38

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0860709-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Camilo de Paula - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Fixo como ponto controvertido a existência dos pressupostos do benefício previdenciário almejado pela parte autora.

Defiro a produção de prova pericial, para tanto, nomeio perito, o Dr.

Hiroshi Sakihama, com consultório na Rua Padre João Crippa n. 2921, tel. 3025-6090, que servirá, independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados.

Intime-se o Perito para designar data, horário e local, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data, hora e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais).

Cabe frisar que o valor ora fixado a título de honorários periciais está em conformidade com o Anexo da Resolução 232/2016 do CNJ classificada no item 3.2 como "Laudo sobre danos físicos e estéticos", o qual autoriza a fixação do valor até o quíntuplo do valor mínimo.

Intime-se o INSS para proceder, em 20 (vinte) dias, ao depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

Em 15 (quinze) dias, querendo, indiquem as partes, assistentes, e formulem quesitos, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está o autor acometido de alguma doença decorrente de acidente de trabalho (ou doença equiparada)? qual? Como chegou a essa conclusão? 2- tal doença o incapacita para o trabalho e atividades que lhe provém o sustento? 3- caso positivo, tal incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária? 4- é possível a readaptação do autor para o exercício de outras atividades? 5- houve, ao menos, a redução da capacidade labora do autor em decorrência do alegado acidente de trabalho? 6- há relação de causa e efeito entre a lesão e atividade laborativa desenvolvida pelo autor? 7- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde do autor e relacionadas às suas atividades.

O autor deverá apresentar, se for o caso, ao Sr.Perito judicial, exames complementares porventura solicitados, comprovando nos autos a apresentação e a entrega desses exames, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, III).

Após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, e apresentados os documentos acima mencionados, se for o caso, intime-se o perito para realizar a perícia no prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 465, caput), contados do início da perícia, prorrogável por igual ou superior período em caso de justificada necessidade (CPC, art. 476).

Encaminhe-se, com a intimação, cópia dos quesitos, se for o caso.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para conhecimento, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477).

Int.
19/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 17:40

Prazo em Curso
19/08/2024 17:40

Documento Digitalizado
19/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 08:35

Emissão da Relação
16/08/2024 08:34

Prazo em Curso
15/08/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:53

Despacho Saneador
18/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
03/06/2024 00:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:37

Prazo em Curso
27/05/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:55

Emissão da Relação
24/04/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 21:32

Prazo em Curso
30/01/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 11:20

Emissão da Relação
19/12/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:12

Expedição de Carta.
13/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:43

Emissão da Relação
12/12/2023 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 17:43

Recebida petição inicial
12/12/2023 14:44

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 15:32

Informação do Sistema
24/10/2023 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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