TJMS - 0814791-25.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
27/02/2025 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 03:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/11/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 22:22
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB 9836/MS), José Antônio Veiga (OAB 11880/MS) Processo 0814791-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Amélia Nantes - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial e condenar a REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios à Fazenda Pública Estadual, fixados em 10% do valor atualizado da causa, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
13/08/2024 23:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:03
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:54
Julgado improcedente o pedido
-
05/06/2024 19:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2024 19:05
Decorrido prazo de parte
-
07/05/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 16:43
Recebidos os autos
-
03/05/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 20:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 14:43
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 19:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:17
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2023 07:28
Processo Desarquivado
-
10/08/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 07:44
Arquivado Provisoriamente
-
16/05/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:40
Recebidos os autos
-
12/05/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/05/2023 14:01
Juntada de tipo de documento
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02/05/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 02:31
Decorrido prazo de parte
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18/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:48
Recebidos os autos
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31/03/2023 15:47
Gratuidade da Justiça
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30/03/2023 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2023 11:16
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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21/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 12:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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