27/05/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:34

Recebidos os autos
24/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0808736-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Imperiano Rocha - Intime-se a parte autora para ciência da juntada de fls. 288/285.
20/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0808736-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Imperiano Rocha - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
11/03/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0808736-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Imperiano Rocha - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, DECLARO a resolução do contrato de f. 22/26, por culpa da ré, condenando a parte ré a arcar com os valores dispendidos pela autora para conclusão do serviço inadimplido, no montante de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo (STJ, Súm. 43), e acrescido de juros a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54), julgando improcedente a pretensão relativa à reparação por danos morais.

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, e amparado no art. 86 do CPC, condeno cada parte a suportar 50% do valor das custas e despesas processuais.

Quanto ao montante total dos honorários (a serem posteriormente rateados conforme a já citada proporção), os fixo em 10% sobre o valor da condenação e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte autora, parcialmente sucumbente, é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
03/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:53

Recebidos os autos
31/01/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:19

Recebidos os autos
30/01/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:21

procedência parcial
15/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:28

Recebidos os autos
23/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0808736-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Imperiano Rocha - Réu: Jam Cloreo Piscinas - ME, Oziel Ribeiro da Silva - Diante da contestação do curador especial (f. 270) e como já determinado (f. 190, item 9), intimem-se as partes para que especifiquem quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, § 2º).
19/08/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:48

Recebidos os autos
15/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:34

Recebidos os autos
06/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
16/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:41

Recebidos os autos
20/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:31

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 07:31

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:20

Recebidos os autos
31/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:56

Recebidos os autos
28/04/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2022 16:15

de Conciliação
15/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 10:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 12:37

de Instrução e Julgamento
26/07/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2022 16:39

de Conciliação
20/07/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 10:43

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 10:43

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
10/05/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2022 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 18:53

de Instrução e Julgamento
03/05/2022 14:04

Recebidos os autos
03/05/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:31

Recebidos os autos
29/03/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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