TJMS - 0807032-10.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSEMAR ALVES DAVALO DA SILVA

CPF *28.***.*29-69

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 16:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2024 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:04

    Homologada a Transação

  • 25/06/2024 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:56

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/07/2023 16:57

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/07/2023 13:55

    Juntada de Informações

  • 31/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:52

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:01

    Decisão ou Despacho

  • 29/06/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:35

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:44

    Recebidos os autos.

  • 22/05/2023 09:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 22/05/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 04:40:00, 4ª Vara Cível.

  • 19/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:38

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/05/2023 15:26

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/05/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 14:52

    Juntada de Informações

  • 01/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:26

    Decisão ou Despacho

  • 28/04/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 08:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2023 13:37

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:00

    Recebidos os autos.

  • 02/03/2023 08:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 17:50

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 17:46

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 03:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 24/02/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:09

    Decisão ou Despacho

  • 23/02/2023 19:40

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0807032-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josemar Alves Davalo da Silva - Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Revisional c/c Declaração de Inexigibilidade de Débito e Pedido de Tutela Antecipada movida por Josemar Alves Davalo da Silva em face de Energisa Mato Grosso Grosso do Sul- Distribuidora de Energia S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

    O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não juntou ao feito os documentos a demonstrar que as faturas de energia elétrica referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022, onde o autor alega que o faturamento foi de 4.581 e 4.094 kWh, sem qualquer justificativa, ou alteração no hábito de consumo.

    Portanto, intime-se o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao feito os documentos que comprovem que as faturas referentes ao meses de novembro e dezembro de 2022, a fim de verificar as alegações trazidas na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.

    Após, venham os autos conclusos na fila de urgentes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/02/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 19:08

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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