TJMS - 0807055-53.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GISELLE SILVA LIMA

CPF *66.***.*05-15

Advogados

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

Polo Passivo

Partes

LOPES E MORILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 30.103.267/0001-75

BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ: 41.970.148/0001-36

Advogados

FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR

CPF *17.***.*92-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 16:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 16:45

    Decisão ou Despacho

  • 07/01/2025 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2024 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 02:44

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 02:45

    Decorrido prazo de parte

  • 14/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:00

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/06/2023 15:00

    de Conciliação

  • 14/06/2023 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 07:37

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:43

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/04/2023 13:43

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    de Instrução e Julgamento

  • 30/03/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 30/03/2023 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Batistotti Boller (OAB 21675/MS) Processo 0807055-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giselle Silva Lima - Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Desconstituição de Ônus que Marcelo Michellis move em face de Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, ambos qualificados nos autos.

    O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Para a devida análise do pedido de tutela antecipatória, intime-se o autor, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte ao feito a matrícula do imóvel objeto dos autos atualizada, sob pena de indeferimento da inicial.

    Após, venham os autos conclusos para demais deliberações na fila de urgentes.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/03/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:37

    Decisão ou Despacho

  • 03/03/2023 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2023 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 22:33

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Batistotti Boller (OAB 21675/MS) Processo 0807055-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giselle Silva Lima - 01.

    Análise do Pedido de Justiça Gratuita Acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] §2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, a considerar-se que a autora qualificou-se como farmacêutica e nos autos presentes discute contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos mil reais), determino a intimação da parte autora, para, em 15 (quinze) dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

    Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/02/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:38

    Decisão ou Despacho

  • 10/02/2023 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 21:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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