TJMS - 0810031-77.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

IONE MARIA DE REZENDE SOUZA

CPF *63.***.*69-87

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IONE MARIA DE REZENDE SOUZA

CPF *63.***.*69-87

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 03:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

  • 14/08/2025 22:18

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:03

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 13:32

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2025 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 18:07

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/02/2025 18:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2024 19:03

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/08/2024 19:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2024 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0810031-77.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Ione Maria de Rezende Souza, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão de fl. 867: Tendo sido dado provimento ao conflito de competência (f. 850/866), retornem os autos à 4ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 16/08/2024 20:56

    Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2024 18:15

    Emissão da Relação

  • 15/08/2024 18:15

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2024 16:35

    Outras Decisões

  • 15/08/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 14:12

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2024 03:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

  • 29/07/2024 18:28

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 08:41

    Prazo em Curso

  • 19/06/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2024 13:38

    Prazo em Curso

  • 18/06/2024 13:36

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2024 13:33

    Emissão da Relação

  • 18/06/2024 13:07

    Informação do Sistema

  • 17/06/2024 18:05

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2024 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2024 16:17

    Suscitado Conflito de Competência

  • 07/05/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 20:27

    Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2024 14:49

    Emissão da Relação

  • 23/04/2024 18:00

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/04/2024 18:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/04/2024 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 20:58

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2024 12:35

    Emissão da Relação

  • 15/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2024 16:44

    Declarada incompetência

  • 19/03/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:36

    Processo Reativado

  • 18/03/2024 17:12

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/02/2024 14:50

    Retificação de Classe Processual

  • 29/01/2024 18:23

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2024 14:28

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 29/01/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/10/2023 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2023 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 12:29

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/09/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:31

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 23/08/2023 14:31

    Transitado em Julgado em data

  • 23/08/2023 13:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

  • 21/07/2023 13:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/06/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 07:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/05/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2023 16:13

    Emissão da Relação

  • 23/05/2023 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2023 15:07

    Gratuidade da Justiça

  • 22/05/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:03

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/03/2023 16:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/03/2023 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/03/2023 15:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

  • 16/02/2023 10:34

    Prazo em Curso

  • 13/02/2023 18:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/02/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/02/2023 16:24

    Emissão da Relação

  • 04/11/2022 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2022 14:43

    Declarada incompetência

  • 01/11/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:41

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2022 09:02

    Emissão da Relação

  • 18/10/2022 02:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

  • 13/10/2022 14:31

    Prazo em Curso

  • 13/10/2022 12:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 16:41

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 21:31

    Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2022 17:23

    Emissão da Relação

  • 30/09/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/06/2022 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 10:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/06/2022 10:46

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 02/11/2021 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/09/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/09/2021 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/09/2021 15:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/09/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 18:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/09/2021 21:04

    Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2021 15:32

    Emissão da Relação

  • 10/09/2021 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/09/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 17:45

    Prazo em Curso

  • 25/08/2021 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/08/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 10:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 09:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2021 17:27

    Prazo em Curso

  • 10/08/2021 20:55

    Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2021 17:53

    Emissão da Relação

  • 06/08/2021 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:48

    Registro de Sentença

  • 06/08/2021 17:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 11:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/11/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 17:22

    Prazo em Curso

  • 19/10/2020 23:15

    Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 23:15

    Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2020 15:54

    Emissão da Relação

  • 16/10/2020 13:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/10/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/09/2020 20:06

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2020 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 17:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/04/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/02/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 12:13

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 12:08

    Processo Desarquivado

  • 04/02/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 17:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 17:41

    Processo Desarquivado

  • 28/08/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 04:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 10:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 12:22

    Suspenso em Cartório

  • 16/01/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 16:33

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2018 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2017 13:14

    Suspenso em Cartório

  • 11/09/2017 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/08/2017 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 18:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/05/2017 22:02

    Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

  • 10/05/2017 13:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2017 17:23

    Emissão da Relação

  • 09/05/2017 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2017 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 11:53

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2017 22:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2017 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 11:42

    Informação do Sistema

  • 12/02/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2017 15:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/09/2016 22:12

    Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

  • 12/09/2016 12:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2016 17:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2016 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2016 17:07

    Emissão da Relação

  • 01/09/2016 08:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2016 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 11:52

    Prazo em Curso

  • 21/07/2016 21:32

    Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

  • 21/07/2016 12:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2016 17:16

    Emissão da Relação

  • 06/07/2016 17:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2016 17:06

    Despacho Saneador

  • 04/07/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 13:28

    Prazo em Curso

  • 07/06/2016 22:31

    Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

  • 07/06/2016 14:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2016 15:48

    Emissão da Relação

  • 26/05/2016 18:01

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/04/2016 12:15

    Prazo em Curso

  • 18/04/2016 12:15

    Juntada de NULL

  • 18/04/2016 12:15

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2016 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2016 16:44

    Prazo em Curso

  • 05/04/2016 21:53

    Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

  • 05/04/2016 14:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2016 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2016 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/04/2016 17:05

    Emissão da Relação

  • 28/03/2016 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2016 16:20

    Despacho Saneador

  • 23/03/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 07:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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