TJMS - 0805971-17.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

TEREZINHA DE MATOS SERRA

CPF *92.***.*56-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TEREZINHA DE MATOS SERRA

CPF *92.***.*56-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 13:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 09:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/05/2025 17:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 13:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 13:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:23

    Publicação

  • 26/05/2025 13:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 13:48

    Recurso Especial

  • 22/05/2025 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/04/2025 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 07:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 07:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 07:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 07:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 06:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/03/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0805971-17.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Terezinha de Matos Serra Repre.

    Legal: Mauro Celso de Matos Serra DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/03/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 11:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 11:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 11:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/03/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805971-17.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Terezinha de Matos Serra Repre.

    Legal: Mauro Celso de Matos Serra DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805971-17.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Terezinha de Matos Serra Repre.

    Legal: Mauro Celso de Matos Serra DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805971-17.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Terezinha de Matos Serra Repre.

    Legal: Mauro Celso de Matos Serra DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

    Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

    Recurso conhecido e rejeitado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805971-17.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Terezinha de Matos Serra Repre.

    Legal: Mauro Celso de Matos Serra DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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