TJMS - 0805971-17.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/08/2024 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/08/2024 02:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 17:28
Recebidos os autos
-
16/08/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:16
Juntada de Petição de Apelação
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0805971-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha de Matos Serra - Neste sentido, conheço dos embargos de declaração, ficando estes acolhidos para o fim de condenar o Estado de Mato Groso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, fixados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em especial pela baixa complexidade da matéria eo tempo de duração do proceso.
Em relação ao embargos de declaração do Estado conheço os embargos declaratórios, ficando estes acolhidos para a fixação dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação -
15/08/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 18:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 18:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 14:42
Recebidos os autos
-
13/08/2024 14:42
Decisão ou Despacho
-
12/06/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/05/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 07:56
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 15:42
Recebidos os autos
-
03/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 07:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 15:28
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:27
Juntada de Petição de Apelação
-
24/04/2024 10:20
Recebidos os autos
-
24/04/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 07:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 07:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2024 14:20
Recebidos os autos
-
19/04/2024 14:20
Decisão ou Despacho
-
11/01/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2023 06:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/12/2023 06:45
Recebidos os autos
-
07/12/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 16:47
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2023 17:38
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:38
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2023 17:55
Juntada de Ofício
-
04/05/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 14:03
Recebidos os autos
-
28/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:03
Juntada de Petição de Réplica
-
25/04/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2023 14:46
Juntada de Petição de contestação
-
13/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 15:24
Juntada de Mandado
-
12/04/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 10:06
Recebidos os autos
-
10/04/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:05
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:05
Recebidos os autos
-
24/03/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 17:35
Juntada de Ofício
-
13/03/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:05
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 10:34
Expedição de Carta.
-
03/03/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:31
Expedição de Carta.
-
02/03/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 17:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2023 17:15
Recebidos os autos
-
10/02/2023 17:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/02/2023 17:31
Recebidos os autos
-
08/02/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 07:32
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 07:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 18:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
06/02/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 18:18
INCONSISTENTE
-
06/02/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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