03/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:52

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801826-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Recorrido: Adjalma Paes Taveira Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CELEBRADO JUNTO A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - COBRANÇA DE TAXA RESIDUAL - INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR - DEMONSTRADA - COBRANÇA DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
04/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:08

Provimento
08/05/2025 08:30

Deliberação em Sessão
08/05/2025 08:30

Deliberação em Sessão
06/05/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 15:29

Inclusão em pauta
24/04/2025 15:08

Inclusão em Pauta
22/02/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
22/02/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 14:00

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
19/02/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 04:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/02/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801826-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Recorrido: Adjalma Paes Taveira Advogada: Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB: 23188/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/02/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:20

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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