01/09/2025 02:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:51

Expedição de Ofício.
22/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/08/2025 10:37

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 14:34

Prazo em Curso
08/07/2025 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804491-50.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone dos Santos Pinheiro - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado inicial, a fim de condenar o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS ao pagamento de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social em favor da parte autora, a contar do requerimento administrativo, qual seja, 12/05/2023 (fl. 36), no valor de um salário mínimo mensal, e confirmo a tutela concedida às fls. 47/50.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios em conformidade com a EC n. 113/2021.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas e aoAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado inicial, a fim de condenar o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS ao pagamento de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social em favor da parte autora, a contar do requerimento administrativo, qual seja, 12/05/2023 (fl. 36), no valor de um salário mínimo mensal, e confirmo a tutela concedida às fls. 47/50.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios em conformidade com a EC n. 113/2021.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. "
15/06/2025 11:16

Manifestação do Ministério Público
13/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:23

Autos preparados para expedição
12/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2025 12:22

Emissão da Relação
09/06/2025 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:24

Registro de Sentença
07/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:25

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:24

Autos preparados para expedição
14/03/2025 17:19

Manifestação do Ministério Público
14/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 17:29

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804491-50.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone dos Santos Pinheiro - Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a petição de fls. 119/123 (proposta de acordo), no prazo de 5 (cinco) dias.
10/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:23

Emissão da Relação
26/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 05:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
05/12/2024 05:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:02

Prazo em Curso
26/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 08:09

Emissão da Relação
25/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:50

Prazo em Curso
22/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 02:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:08

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804491-50.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone dos Santos Pinheiro - Intimação da parte autora, através do procurador, para comparecer na perícia médica agendada para o dia 04/11/2024 às 13:30 horas, na CLÍNICA MEDMAIS, localizada na Rua Tiradentes, 1145, Centro, Paranaíba/MS.

O Periciado (a) deverá comparecer munidos dos documentos pessoais, bem como, levar consigo todos os exames e laudos que achar necessário para uma possível consulta e análise
11/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:03

Emissão da Relação
04/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:55

Autos preparados para expedição
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804491-50.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone dos Santos Pinheiro - Defiro o pedido retro (f. 79).

Intime-se o perito nomeado nos autos para designação de nova perícia médica, observando as determinações de fl. 47/50.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 10:31

Emissão da Relação
10/07/2024 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 16:46

Prazo em Curso
27/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:38

Prazo em Curso
27/02/2024 16:37

Autos preparados para expedição
27/02/2024 16:36

Emissão da Relação
27/02/2024 15:38

Documento Digitalizado
27/02/2024 15:38

Documento Digitalizado
20/02/2024 14:00

Prazo em Curso
18/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
18/10/2023 07:04

Prazo em Curso
17/10/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 16:55

Emissão da Relação
16/10/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:42

Prazo em Curso
03/09/2023 00:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:58

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:12

Autos preparados para expedição
24/08/2023 09:11

Emissão da Relação
23/08/2023 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 18:22

Proferida decisão interlocutória
22/08/2023 18:44

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 08:01

Informação do Sistema
22/08/2023 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2023 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802024-98.2023.8.12.0018

Forni e Mariano LTDA ME

Central Supermercados LTDA

Advogado: Denise Correa da Costa Machado Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0000058-17.2024.8.12.0110

Marilda Rios

Administradora de Cartao de Desconto Cam...

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800571-20.2018.8.12.0026

Neusa Luiz da Silva

Caixa Seguros

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2018 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0847131-85.2024.8.12.0001

Delcileide Franca Floriano

Stahl Servicos Odontologicos Ss LTDA

Advogado: Ezequiel Antonio da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0809567-72.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Auge Incorporadora e Empreendimentos Imo...

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2024 17:35

Exibir Processo