18/07/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:20

Recebidos os autos
25/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 16:02

de Conciliação
08/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0846120-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kevyn Fernandes da Conceição - CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 22/05/2025 às 15:40h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
24/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:57

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0846120-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kevyn Fernandes da Conceição -

Vistos...

Indefiro o incluso pleito (f. 95), uma vez que não comprovou qualquer excepcionalidade para tanto, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Portaria 2.486 de 19/10/2022: Art. 1º Determinar que as audiências de mediação e conciliação, no âmbito do Poder Judiciário, voltarão a ser realizadas pelo modo presencial, inclusive as já pautadas com tempo hábil para as intimações.

Parágrafo único.

Somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual.

Intimem-se.
05/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 13:54

de Conciliação
05/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:04

Recebidos os autos
03/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0846120-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kevyn Fernandes da Conceição - 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 27 e 66-84) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
24/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 21:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 21:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 21:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 18:13

Recebidos os autos
19/09/2024 15:02

Determinada Requisição de Informações
02/09/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0846120-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kevyn Fernandes da Conceição -

Vistos... 1. À parte requerente para comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda. 2.

Caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas...

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
19/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:09

Recebidos os autos
16/08/2024 15:09

Emenda à Inicial
14/08/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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