02/09/2025 07:10

Prazo em Curso
02/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 07:49

Emissão da Relação
30/08/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
21/08/2025 11:18

Prazo em Curso
21/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para indicação em nome de qual causidico deverá ser expedido o precatório/RPV
20/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 11:54

Emissão da Relação
19/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2025 09:02

Prazo em Curso
04/08/2025 08:49

Prazo em Curso
08/07/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 06:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:13

Prazo em Curso
30/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2025 08:05

Emissão da Relação
26/06/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 13:57

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
30/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 09:45

Prazo em Curso
22/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801684-57.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Terezinha de Oliveira - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 11:09

Emissão da Relação
20/05/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:17

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801684-57.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Terezinha de Oliveira - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 147/149.

Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 6.077,96 (seis mil e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.

Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.

Na oportunidade, fica a parte exequente intimada a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
01/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 11:24

Emissão da Relação
28/04/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:16

Decidida a liquidação de sentença
21/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:46

Prazo em Curso
14/03/2025 02:31

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801684-57.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Terezinha de Oliveira - Intimação para ciência e manifestação acerca da petição de fl. 159 no prazo de 5 (cinco) dias.
13/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 11:28

Emissão da Relação
11/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 10:35

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 10:34

Emissão da Relação
24/02/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 16:31

Recebida petição inicial
24/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2024 11:49

Prazo em Curso
31/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024 02:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Apelação
24/05/2024 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2024 08:16

Emissão da Relação
13/04/2024 21:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2024 21:34

Expedição de Certidão.
13/04/2024 21:34

Registro de Sentença
13/04/2024 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
10/03/2024 10:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2024 00:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 16:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2023 11:35

Emissão da Relação
16/11/2023 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:31

Registro de Sentença
16/11/2023 16:22

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 14:31

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:38

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 12:19

Emissão da Relação
31/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 13:01

Prazo em Curso
06/07/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 07:06

Emissão da Relação
15/06/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:09

Expedição de Carta.
28/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2023 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 10:34

Recebida petição inicial
24/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2023 17:04

Informação do Sistema
23/03/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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