28/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:53

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:33

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804617-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Joana Moura da Costa - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:47

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:53

Recebidos os autos
02/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:53

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 16:56

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804617-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Joana Moura da Costa - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804617-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Joana Moura da Costa - Tópico final da r. sentença de fls 117/120: Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que o Município de Paranaíba e o Estado de Mato Grosso do Sul promovam, solidariamente, o necessário para a realização de consulta com médico especialista para avaliação e, sendo o caso, forneçam posterior procedimento cirúrgico bariátrico, em conformidade com a prescrição médica, sob pena de sequestro de valores suficientes para o custeio do procedimento em clínica particular. 1.1 Confirmo a liminar de fls. 62/67. 1.2 Faculto ao requerido que o tratamento médico (consulta, exames, procedimento cirúrgico e eventuais insumos) seja realizado na Rede Pública de Saúde. 1.3 Face a sucumbência mínima, condeno o Município de Paranaíba e o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios em favor do FUNADEP, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. 2.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. 3.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. 3.1 Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:24

Recebidos os autos
19/12/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:23

Julgado procedente o pedido
01/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:18

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:19

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804617-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Joana Moura da Costa - Tópico final da r. decisão de fls 62/67: Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 300, caput, do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar que os Requeridos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, promovam a inserção da autora no SISREG (Central Estadual de Regulação), a fim de que a mesma seja encaminhada para uma consulta com médico especialista em gastroenterologia para cirurgia bariátrica, a fim de ser avaliada quanto à necessidade, urgência e risco na realização do procedimento cirúrgico ora pleiteado, sob pena de sequestro de valores para o custeio de consulta com especialista em gastroenterologia.

Intime-se o réu Município de Paranaíba para apresentar contestação no prazo legal.

Após, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas nos autos.

Por fim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, retornem.
20/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:31

Recebidos os autos
14/08/2024 16:31

Tutela Provisória
13/08/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:55

Recebidos os autos
11/07/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:38

Recebidos os autos
11/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 11:11

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 15:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803318-51.2024.8.12.0019

Maria Romero

Municipio de Antonio Joao

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0843498-71.2021.8.12.0001

Silvano Jose de Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0802609-87.2022.8.12.0018

Claudeci Dias da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0803307-22.2024.8.12.0019

Felisberto Correa Vilhalva

Municipio de Antonio Joao

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0804807-17.2023.8.12.0001

Anilton Albuquerque Mariano

Serasa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 10:35

Exibir Processo