TJMS - 0818812-71.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 07:00
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 06:58
Transitado em Julgado em data
-
13/02/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Valeria Henrique Vieira (OAB 13366/MS) Processo 0818812-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Henrique Vieira Cardoso - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de restituição de valores, em razão da perda do objeto.
Em relação aos demais pedidos julgo-as IMPROCEDENTES, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).
Em caso de recurso, a parte deverá comprovar a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, mediante apresentação de documentos, sob pena de deserção.
Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...)
Vistos.
De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
12/02/2025 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:08
Homologada a Transação
-
05/02/2025 18:06
Recebidos os autos
-
05/02/2025 18:06
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 16:27
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:36
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2024 14:35
de Instrução e Julgamento
-
07/11/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
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16/10/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
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17/09/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:59
de Conciliação
-
17/09/2024 16:57
de Instrução e Julgamento
-
16/09/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
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11/09/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Valeria Henrique Vieira (OAB 13366/MS) Processo 0818812-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Henrique Vieira Cardoso - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/08/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 17:30
Expedição de tipo de documento.
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14/08/2024 12:59
de Instrução e Julgamento
-
12/08/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 01:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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