12/02/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB 13495/MS), Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Helessandro Luis Trintinalio (OAB 31718/PR), Luciana Mara de Lara e Souza (OAB 5967/MS), Fernanda de Oliveira Lima (OAB 38859/PR), Bruna Boeira da Silva (OAB 19998/MS) Processo 0805324-32.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Torres Neto - Réu: Roberval Bergamo, Exclusiva - Empreendimentos Imobiliários Eireli - Me - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
16/12/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:29

Processo Reativado
03/12/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB 13495/MS), Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Helessandro Luis Trintinalio (OAB 31718/PR), Luciana Mara de Lara e Souza (OAB 5967/MS), Fernanda de Oliveira Lima (OAB 38859/PR), Bruna Boeira da Silva (OAB 19998/MS) Processo 0805324-32.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Torres Neto - Réu: Roberval Bergamo -

Vistos.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da decisão embargada, eis que argumenta a existência de contradição no seguinte trecho da sentença de fls. 368/382: "Para fins de análise do item "b" da decisão saneadora, este Juízo entende que restou confirmado nestes autos que os vícios não eram conhecidos pelo requerente antes da contratação, por absoluta impossibilidade, tendo em vista que somente poderiam ser verificados após a solicitação de ligação das concessionárias de energia e água.

Dessa forma, é inequívoca a culpa por parte da requerente quanto à resolução do contrato." Desse modo, como se percebe, não é uma contradição, pois, conforme explanado no item "2.2.1.

DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA SUA CULPABILIDADE" da sentença embargada, o escoamento de água foi imediatamente consertado pela equipe pós-obra na mesma data da reclamação do requerente (26/01/2017), ao passo que o curto-circuito elétrico reclamado, na realidade, foi ocasionado pelo demandante.

Assim, questiona a parte ter ocorrido error in judicando, o que extrapola o teor do recurso de embargos de declaração.

Aliás, o e.

TJ/MS já decidiu o seguinte: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Incabíveis os embargos de declaração quando não visem esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.(TJMS.

Embargos de Declaração n.º 1407187-74.2017.8.12.0000, Dourados, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 14/11/2017, p: 16/11/2017).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SUCUMBÊNCIA DOS ENTES PÚBLICOS - HONORÁRIOS - CONDENAÇÃO DO ESTADO - MATÉRIA ENFRENTADA - OMISSÃO INEXISTENTE - INDICAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO - VIA INADEQUADA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Embargos de declaração têm por finalidade aperfeiçoar o pronunciamento judicial proferido com omissão, contradição, obscuridade ou erro material - e não para corrigir suposto error in judicando cometido pelo Colegiado, conforme se depreende da minuta recursal, a qual, inclusive, traz a tona os argumentos empreendidos no apelo, cujo julgamento contraria os interesses da recorrente. (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0801169-43.2018.8.12.0003, Bela Vista, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 18/02/2020, p: 20/02/2020) Assim, se a parte embargante entende que este magistrado laborou em equívoco ao prolatar a decisão embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a decisão proferida nos autos.

Por fim, diante da interposição de recurso de apelação às fls. 401/413, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Transcorrendo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e.

TJMS.
25/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:12

Recebidos os autos
16/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB 13495/MS), Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Helessandro Luis Trintinalio (OAB 31718/PR), Luciana Mara de Lara e Souza (OAB 5967/MS), Fernanda de Oliveira Lima (OAB 38859/PR), Bruna Boeira da Silva (OAB 19998/MS) Processo 0805324-32.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Torres Neto - Réu: Roberval Bergamo, Exclusiva - Empreendimentos Imobiliários Eireli - Me - Intimação da parte requerida dos embargos de declaração de fls. 386/398, para impugnação no prazo de 05 dias.
10/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB 13495/MS), Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Helessandro Luis Trintinalio (OAB 31718/PR), Luciana Mara de Lara e Souza (OAB 5967/MS), Fernanda de Oliveira Lima (OAB 38859/PR), Bruna Boeira da Silva (OAB 19998/MS) Processo 0805324-32.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Torres Neto - Réu: Roberval Bergamo, Exclusiva - Empreendimentos Imobiliários Eireli - Me - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na lide principal para tão somente declarar a rescisão do contrato estabelecido entre as partes.

Diante de todo o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na lide reconvencional para: i) condenar a parte requerente/reconvinda ao ressarcimento dos valores gastos com contratação de outro profissional, na quantia de R$ 2.800,00, acrescida de correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir do orçamento e os juros de mora a partir da citação; e ii) condenar a parte requerente/reconvinda, ainda, ao pagamento da multa contratual de 03 aluguéis, a título de cláusula penal, incidindo sobre esse valor a correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir da data do efetivo descumprimento contratual (27/01/2017) e os juros de mora a partir da intimação do reconvindo para contestar.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condena-se a parte requerente ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitram-se em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, devendo a parte requerida arcar com os 20% restantes.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
19/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:17

Recebidos os autos
12/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 08:32

Recebidos os autos
06/04/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:06

Recebidos os autos
29/11/2023 09:06

Determinada Requisição de Informações
07/08/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2023 03:03

Decorrido prazo de parte
03/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:32

Recebidos os autos
25/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 23:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 23:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 01:22

Decorrido prazo de parte
19/01/2023 23:32

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 00:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 14:48

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 22:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:33

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 13:47

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 17:38

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:53

de Instrução e Julgamento
10/10/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/10/2022 22:53

Recebidos os autos
08/10/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 17:54

de Instrução e Julgamento
03/10/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:31

Recebidos os autos
26/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:34

de Instrução e Julgamento
02/08/2022 13:04

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:41

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 23:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 15:32

de Instrução e Julgamento
17/03/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 16:53

de Instrução e Julgamento
17/03/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 15:27

Recebidos os autos
16/03/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 15:24

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 15:24

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 18:28

Recebidos os autos
18/02/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:48

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 16:42

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
19/01/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 09:51

Realizado cálculo de custas
18/01/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:56

Recebidos os autos
16/12/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 14:25

de Instrução e Julgamento
23/11/2021 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2020 11:55

Juntada de Petição de tipo
23/11/2020 14:58

Preliminar
23/11/2020 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/11/2020 11:39

Juntada de Petição de tipo
17/11/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 18:02

Juntada de tipo de documento
08/11/2020 18:04

Juntada de tipo de documento
03/12/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 18:51

Expedição de tipo de documento.
22/11/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 08:19

Realizado cálculo de custas
07/11/2019 10:38

Juntada de Petição de tipo
06/11/2019 13:02

Realizado cálculo de custas
01/11/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2019 08:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 15:55

Juntada de Petição de tipo
23/10/2019 11:17

Juntada de tipo de documento
04/10/2019 09:16

Juntada de Petição de tipo
30/09/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 16:13

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 19:58

Decisão ou Despacho
19/09/2019 19:10

de Instrução e Julgamento
19/09/2019 13:31

Juntada de tipo de documento
18/09/2019 09:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2019 09:06

Juntada de tipo de documento
16/09/2019 10:07

Juntada de tipo de documento
27/08/2019 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 15:26

Recebidos os autos
13/08/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 14:13

de Instrução e Julgamento
08/01/2019 17:38

Juntada de Petição de tipo
19/07/2018 01:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2017 08:08

Realizado cálculo de custas
06/11/2017 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2017 16:21

Realizado cálculo de custas
30/10/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 09:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2017 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 14:47

Recebidos os autos
16/10/2017 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2017 10:47

Juntada de Petição de tipo
13/09/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 14:34

Juntada de Petição de tipo
01/09/2017 16:35

de Conciliação
30/08/2017 15:40

Juntada de Petição de tipo
05/08/2017 07:09

Juntada de tipo de documento
03/08/2017 07:12

Juntada de tipo de documento
24/07/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/07/2017 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/07/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 18:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 18:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 18:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 16:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2017 16:19

de Instrução e Julgamento
26/06/2017 11:22

Juntada de Petição de tipo
21/06/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 10:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2017 17:14

Juntada de Petição de tipo
31/05/2017 16:16

Juntada de Petição de tipo
22/05/2017 14:20

Recebidos os autos
22/05/2017 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2017 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 16:10

de Conciliação
08/04/2017 07:23

Juntada de tipo de documento
05/04/2017 07:05

Juntada de tipo de documento
23/03/2017 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/03/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 16:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 15:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2017 15:58

de Instrução e Julgamento
10/03/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 14:05

Recebidos os autos
09/03/2017 14:05

Determinada Requisição de Informações
07/03/2017 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2017 09:14

Realizado cálculo de custas
07/03/2017 09:14

Realizado cálculo de custas
07/03/2017 09:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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