05/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:40

INCONSISTENTE
07/11/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827307-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Róger Carlos Borges Advogado: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB: 23531/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO NÃO CREDITADO OU ESTORNADO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Se não houve cobrança indevida, mas falha na prestação do serviço em terminal de caixa eletrônico que não contabilizou ou estornou integralmente depósito nele realizado, não há que se falar em repetição de indébito em dobro.

Não configurando a situação narrada, por si só, ofensa anormal à personalidade ou à dignidade da parte autora, de rigor o desacolhimento do pedido de indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
31/10/2024 10:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827307-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Róger Carlos Borges Advogado: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB: 23531/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/10/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:35

Conclusos para decisão
10/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:35

Distribuído por prevenção
10/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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