TJMS - 0918875-77.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO TARDIM DA SILVA

CPF *99.***.*94-20

Advogados

GUSTAVO DA FONSECA LIMA

OAB: 29373/MS

Terceiro

Partes

RICARDO PEREIRA AQUINO

CPF *95.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 14:18

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 03/09/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:12

    Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024

  • 03/09/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:06

    Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024

  • 03/09/2025 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:36

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 20/08/2025 14:36

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:27

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 18/08/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:55

    Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024

  • 18/08/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:44

    Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024

  • 15/08/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 13:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2025 13:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 11:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/07/2025 11:08

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2025 10:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/01/2025 07:51

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2025 17:58

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2024 19:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2024 19:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/10/2024 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/10/2024 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2024 15:32

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/10/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 18:26

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2024 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 19:46

    Prazo em Curso

  • 25/09/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

  • 24/09/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2024 10:44

    Emissão da Relação

  • 16/09/2024 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 18:30

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 18:54

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2024 10:40

    Prazo em Curso

  • 20/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0918875-77.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Ronaldo Tardim Da Silva - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 160: "

    Vistos.

    Intime-se o beneficiário por sua Defesa Técnica, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal firmado com o MPE, para fins de homologação, ou se tem interesse na audiência presencial.

    Com a manifestação tornem à conclusão.

    Cumpra-se."

  • 19/08/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2024 13:40

    Emissão da Relação

  • 30/07/2024 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 18:11

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 29/07/2024 18:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/05/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 09:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/05/2024 09:27

    Peticionamento da Delegacia

  • 24/11/2023 07:14

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2023 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2023 04:59

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:12

    Pedido de dilação de prazo aceito

  • 31/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/10/2023 10:42

    Peticionamento da Delegacia

  • 14/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:07

    Pedido de dilação de prazo aceito

  • 10/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:15

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 10/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2023 14:12

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2023 12:27

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/08/2023 12:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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