TJMS - 1601447-83.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB: 13816/MS

CPF *22.***.*49-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/01/2024 23:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 23:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601447-83.2019.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

T.

M.

Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A planilha de cálculo e a certidão de liquidação pela ordem cronológica estão acostadas às f. 202/212.

A credora foi intimada à f. 213 e manifestou anuência à f. 214.

O ente devedor foi intimado à f. 217 e manifestou ciência à f. 218.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora CERONI TEREZINHA MAHL.

Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
19/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 13:39

Provimento por decisão monocrática
05/10/2023 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601447-83.2019.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

T.

M.

Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 200-212 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601447-83.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
26/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:29

Realizado Cálculo de Tributos
22/09/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 10:28

Realizado Cálculo de Liquidação
18/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/04/2023 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601447-83.2019.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

T.

M.

Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Fica a beneficiária Ceroni Teresinha Mahl intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
01/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601447-83.2019.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

T.

M.

Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 179-183 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca do valor a ser recebido bem como eventual retenção previdenciária e de imposto de renda, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601447-83.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
15/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 10:48

INCONSISTENTE
14/02/2023 10:48

Realizado Cálculo de Tributos
14/02/2023 10:46

Realizado Cálculo de Tributos
31/01/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 14:05

INCONSISTENTE
31/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 13:03

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/10/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 15:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/07/2021 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2019 14:03

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/07/2019 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2019 18:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2019 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 14:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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