TJMS - 0809618-51.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes

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Polo Ativo

Partes

MARIA HORTENCIA SILVA NASCIMENTO

CPF *36.***.*50-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 13:45

    Processo Reativado

  • 26/10/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 26/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 09:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:43

    Realizado cálculo de custas

  • 15/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:59

    Homologada a Transação

  • 07/06/2023 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125MS /) Processo 0809618-51.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 3.697,20

  • 01/06/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:13

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809618-51.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Hortência Silva Nascimento Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – JUROS CONTRATADOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – REVISÃO – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2.

    Restando evidente a discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado, inarredável a revisão. 3.

    O banco deverá restituir à apelada os valores pagos a maior ou promover a devida compensação, caso haja parcelas sem pagamento. 4.

    Quanto ao ônus do pagamento de custas e honorários, deve ser mantida a sentença que o atribuiu à ré/apelante, diante da sucumbência mínima da autora/apelada, consoante dispõe o art. 86, parágrafo único do CPC. 5.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809618-51.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Hortência Silva Nascimento Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS)

    Vistos.

    Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a autora/apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade arguida em contrarrazões.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 13/02/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/01/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:40

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 16:19

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/10/2022 16:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2022.

  • 30/09/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:39

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:45

    Recebidos os autos.

  • 02/09/2022 16:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/09/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2022 04:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

  • 26/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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