26/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2025 20:15

Confirmada
11/05/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 01:02

Recebidos os autos
05/05/2025 01:02

Confirmada
05/05/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825251-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Elci Leonel Barboza de Souza (Espólio) Repre.

Legal: Paulo Pereira de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Paulo Pereira de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Priscila Barbosa de Souza Cardoso Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Paulo Ricardo Barbosa de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Ana Caroline Barboza de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - IMPOSSIBILIDADE - REGRAMENTO ESPECÍFICO PARA A HIPÓTESE - ART. 622, II, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

No processo de inventário, a inércia do inventariante não enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono (art. 485, III, do CPC), mas a eventual remoção do inventariante, conforme estabelece o art. 622, II, do CPC.

Recurso conhecido e provido para tornar insubsistente a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à origem para seu regular processamento e, se for o caso, instaurar o incidente de remoção do inventariante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
28/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:01

Não-Provimento
25/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825251-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Apelante: Elci Leonel Barboza de Souza (Espólio) Repre.

Legal: Paulo Pereira de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Paulo Pereira de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Priscila Barbosa de Souza Cardoso Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Paulo Ricardo Barbosa de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Ana Caroline Barboza de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:54

Inclusão em pauta
24/04/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:59

Expedida/Certificada
24/04/2025 00:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825251-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Elci Leonel Barboza de Souza (Espólio) Repre.

Legal: Paulo Pereira de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Paulo Pereira de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Priscila Barbosa de Souza Cardoso Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Paulo Ricardo Barbosa de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Ana Caroline Barboza de Souza Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 09:40

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 09:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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