20/05/2025 18:24

Processo Reativado
21/03/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:55

Recebidos os autos
17/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 17:30

Recebidos os autos
14/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Welerson Cezar de Oliveira (OAB 25286/MS) Processo 0800667-94.2024.8.12.0003 - Cautelar Inominada Criminal - Reqte: André Luiz Rodrigues - Fica o advogado intimado da Decisão de fls. 50/52.

DISPOSITIVO: "Diante do exposto, sopesado o contexto fático e com o parecer do Ministério Público, com fulcro nos arts. 282, §2º, e 319 do Código de Processo Penal, aplico a M.

A.

D.

N., F.

A.

D.

N. e A.

K.

V.

J., qualificados nos autos, as seguintes medidas cautelares, que vigorarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta): I - proibição de os representados M.

A.

D.

N., A.

K.

V.

J. e F.

A.

D.

N., qualificados nos autos, aproximar-se a menos de 20 metros do requerente A.

L.

R., sob pena de prisão; e I - proibição de os representados M.

A.

D.

N., A.

K.

V.

J. e F.

A.

D.

N. manterem contato com A.

L.

R., por qualquer meio de comunicação, inclusive celular.

A proibição contida no inciso "I" implica necessariamente que, estando o requerente em restaurante, supermercado ou lojas de departamentos, abstenham-se os requeridos de entrar ou permanecer no referido recinto enquanto a vítima ali permanecer.
13/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:26

Recebidos os autos
13/08/2024 13:25

Concedida em parte medida protetiva
09/08/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 20:02

Recebidos os autos
31/07/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 12:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/06/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 12:41

Retificação de Classe Processual
25/06/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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