24/07/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:39

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0847316-26.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Gabriel Pereira de Moraes - Réu: Elias dos Santos Silva -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) determinar a imissão dos requerentes na posse na posse do imóvel objeto da lide, ratificando os termos da decisão que deferiu a tutela de urgência (fls. 187/191); 2) condenar o requerido ao pagamento da taxa de fruição, no valor mensal de 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor de aquisição do bem junto à Caixa Econômica Federal, tendo como termo inicial a data de 16/07/2024 e termo final a desocupação do bem (18/11/2024 - fl. 229), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Na intimação da sentença à parte ré observe-se o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil.

P.R.I.
07/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:45

Recebidos os autos
18/03/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:30

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0847316-26.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Gabriel Pereira de Moraes - Ante a junta da de Mandado, fica o autor intimado a dar regular andamento ao feito.
10/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:01

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 19:01

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 06:24

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 13:18

de Conciliação
08/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0847316-26.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Gabriel Pereira de Moraes - Vistos etc.

Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 187/191 teve provimento negado (fls. 217/218), expeça-se mandado de imissão na posse em favor do requerente, conforme determinado na referida decisão e ainda não cumprido pelo oficial de justiça (fl. 216).

Intime-se.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.
07/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:59

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:33

Recebidos os autos
05/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0847316-26.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Gabriel Pereira de Moraes - Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, observando que o E.

Relator não requisitou informações.

Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento, solicite-se com urgência a devolução do mandado de imissão de posse independentemente do cumprimento.

Aguarde-se o julgamento em cartório, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, voltando, após, conclusos.
15/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:52

Recebidos os autos
10/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0847316-26.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Gabriel Pereira de Moraes - Réu: Elias dos Santos Silva - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015; Data: 11/11/2024 Hora 13:00; Local: CEJUSC-TJ; com endereço à Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983, 98468-7357, 98472-8046.
11/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:22

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 15:32

Recebidos os autos
28/08/2024 15:32

Tutela Provisória
27/08/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0847316-26.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Gabriel Pereira de Moraes - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
20/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:49

Recebidos os autos
19/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 08:03

Retificação de Classe Processual
13/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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