12/09/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2025 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:12

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0861680-37.2023.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Miguel Kabad - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:12

Recebidos os autos
21/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos
15/01/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
25/08/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0861680-37.2023.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Miguel Kabad - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgar procedente o pedido contido na inicial, para determinar que o requerido autorize a realização do procedimento cirúrgico de que necessita o requerente, através da rede pública de saúde, com os produtos e materiais padronizados pelo próprio Sistema Único de Saúde, direcionando o dever de cumprimento ao Município de Campo Grande.

Quanto à sucumbência, tem-se que o requerido é isento do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 24 do Regimento de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 3.779/2009).

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.

Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:15

Recebidos os autos
05/08/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:11

Recebidos os autos
08/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 09:19

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:26

Recebidos os autos
21/11/2023 18:26

Decisão ou Despacho
09/11/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 15:00

Recebidos os autos
09/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 17:54

Recebidos os autos
01/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 16:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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