18/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:16

Transitado em Julgado em "data"
26/05/2025 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/05/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8002431-17.2022.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Walter Ferreira Cruz Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - TESE INOVADORA APRESENTADA EU GRAU RECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - TESE NÃO ARGUIDA EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Ao Tribunal não é dado conhecer de questões, em sede recursal, sem que antes tenha sido arguido ou pedido em primeiro grau e analisado pelo magistrado, sob pena de supressão de instância com julgamento per saltum, ato vedado pelo nosso sistema processual, ante o que descabe examinar as matérias inovadoras ventiladas, por tratar-se de inovação recursal, com flagrante ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. .
22/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:10

Não conhecido o recurso de parte
20/05/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:25

Inclusão em pauta
06/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8002431-17.2022.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Walter Ferreira Cruz Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.
28/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:07

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 15:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/04/2025 15:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/04/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8002431-17.2022.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Walter Ferreira Cruz Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLARADA DE OFÍCIO, COMO PRECONIZA O ART. 64, § 1º, DO CPC, SOB PENA DE OFENSA AO JUIZ NATURAL.

Suscitada questão de ordem pública, passível de ser arguida e conhecida a qualquer tempo e acolhida para declarar a incompetência deste juízo, com consequente nulidade das decisões até então proferidas nesta Apelação Cível e assim determinar sua redistribuição ao Des.

João Maria Lós da 1ª Câmara Cível, ante à sua prevenção, evitando com isso qualquer futura alegação de nulidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DECLARARAM A INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA, APÓS O RELATOR RETIFICAR O SEU VOTO.
28/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:44

Provimento
25/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 14:00

Deliberação em Sessão
15/10/2024 14:00

Deliberação em Sessão
04/10/2024 12:38

Inclusão em pauta
04/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:00

Deliberação em Sessão
02/09/2024 15:56

Inclusão em pauta
02/09/2024 00:01

Publicação
30/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:55

Inclusão em Pauta
23/08/2024 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 13:06

Expedida/certificada
19/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8002431-17.2022.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Walter Ferreira Cruz Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 10:05

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 10:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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