10/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 11:27

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS), Raul Braga Mercado (OAB 17704/MS) Processo 0824796-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Martini - Réu: Paulo Roque Benitez, Rezende Transportes Ltda - Posto isso, pela ausência do cumprimento da diligência determinada, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas processuais, pois, "não tendo sequer iniciado o prazo para a resposta do réu, era permitido ao juiz de direito homologar a desistência manifestada pelo autor sem colher o consentimento do demandado e sem impor a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu se antecipara com o seu ingresso nos autos, fazendo-o por sua conta e risco". (STJ, REsp 64.410/ES, Rel.

Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 27/02/1996, DJ 15/04/1996, p. 11539).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
20/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:35

Recebidos os autos
01/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:35

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 15:08

Conclusos para decisão
31/07/2024 03:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.
30/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:15

Recebidos os autos
11/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:12

Recebidos os autos
06/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:07

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:04

INCONSISTENTE
22/04/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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