28/04/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0847903-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - DECIDO.

Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, cabível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 212-215 por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas (CPC, art. 90, §3°) e honorários como pactuado.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Oportunamente, atento ao frutífero cumprimento do acordo fls. 218-219 e 220-221, arquive-se com as cautelas necessárias.
25/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:03

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 17:58

Recebidos os autos
10/04/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:58

Homologada a Transação
29/01/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0847903-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Hugo Pinho de Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 124-207, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/11/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 15:09

de Conciliação
06/11/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0847903-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Hugo Pinho de Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 08/11/2024 às 15:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
08/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:59

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0847903-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Hugo Pinho de Medeiros - Isso posto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. (i) Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de modo telepresencial, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, através da plataforma correlata, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo; (ii) Cite-se o réu para que compareça ao ato virtual acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC; (iii) Consigna-se que, em não havendo autocomposição e oferecida contestação, trazendo em seu bojo alegações de fato impeditivo, modificativo ou extinto do direito do autor, ou, ainda, aquelas matérias enumeradas no rol do art. 337, CPC, independentemente de nova conclusão, abra-se prazo de 15 (quinze) dias, para que os autores apresente réplica, consoante arts. 350 e 351, Código de Processo Civil; (iv) Defiro os benefícios da justiça gratuita (ex vi art. 99, § 2º, CPC); Às providências.
20/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 13:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:59

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:05

Recebidos os autos
19/08/2024 08:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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