06/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:17

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/02/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0381360-90.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Euro Martins Pereira Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelante: Adair Espíndola Martins Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelada: Marilene Baubuena Maluff Advogado: Glaucus Alves Rodrigues (OAB: 5212/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ACOLHIDO - RECURSO PROVIDO.

I - A prescrição intercorrente é preceito restritivo de direito e, portanto, a sua incidência exige exata subsunção do fato na norma punitiva do §4º, do art. 921, do Código de Processo Civil, a qual exige a inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, bem como, decisão de suspensão do processo pelo prazo de um ano e, sem qualquer deles, a prescrição não se verifica, o que ocorre.

II - Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:31

Provimento
05/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
27/01/2025 14:05

Inclusão em pauta
27/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:44

Inclusão em Pauta
27/12/2024 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0381360-90.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Euro Martins Pereira Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelante: Adair Espíndola Martins Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelada: Marilene Baubuena Maluff Advogado: Glaucus Alves Rodrigues (OAB: 5212/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:07

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 13:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/07/2011 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/07/2011 12:00

Decorrido prazo de "nome da parte".
19/05/2011 12:00

Publicação
17/05/2011 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
16/05/2011 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2011 12:00

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2011 12:00

Decisão
16/05/2011 12:00

Julgado procedente o pedido
01/02/2011 12:00

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/02/2011 12:00

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/06/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2010 12:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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