TJMS - 0819422-12.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 09:44
Transitado em Julgado em "data"
-
10/01/2025 22:44
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/01/2025 17:50
Recebidos os autos
-
10/01/2025 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/01/2025 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/01/2025 12:53
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
10/01/2025 10:05
Recebidos os autos
-
10/01/2025 10:05
Confirmada
-
10/01/2025 03:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0819422-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: B.
H.
M. do Carmo Distribuidora Ltda Advogado: Andres Garcia Gonzales (OAB: 231864/SP) Advogado: Gustavo Viegas Mariondes (OAB: 209894/SP) Advogado: Uirá Costa Cabral (OAB: 230130/SP) Soc.
Advogados: Cabral, Gonzalez e Marcondes Sociedade de Advogados (OAB: 13187/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fundamento no art. 932, V, "b" do CPC, em conformidade com o parecer conheço e dou provimento de plano ao presente recurso de apelação para reformar a sentença e denegar a segurança.
Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais, sem honorários advocatícios ou recursais, pois incabíveis (art. 25, da lei 12.016/2009).
Após a intimação das partes, arquivem-se.
Intimem-se. -
09/01/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 18:23
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 18:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 15:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 15:52
Provimento (art. 557 do CPC)
-
18/12/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2024 18:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 18:44
Recebidos os autos
-
29/11/2024 18:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 18:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 09:13
Confirmada
-
29/11/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:17
Expedida/Certificada
-
29/11/2024 00:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/11/2024 00:01
Publicação
-
29/11/2024 00:01
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0819422-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: B.
H.
M. do Carmo Distribuidora Ltda Advogado: Andres Garcia Gonzales (OAB: 231864/SP) Advogado: Gustavo Viegas Mariondes (OAB: 209894/SP) Advogado: Uirá Costa Cabral (OAB: 230130/SP) Soc.
Advogados: Cabral, Gonzalez e Marcondes Sociedade de Advogados (OAB: 13187/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. -
28/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:42
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 13:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0819422-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: B.
H.
M. do Carmo Distribuidora Ltda Advogado: Andres Garcia Gonzales (OAB: 231864/SP) Advogado: Gustavo Viegas Mariondes (OAB: 209894/SP) Advogado: Uirá Costa Cabral (OAB: 230130/SP) Soc.
Advogados: Cabral, Gonzalez e Marcondes Sociedade de Advogados (OAB: 13187/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 15:30
Expedição de "tipo de documento".
-
27/11/2024 15:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
27/11/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800132-45.2023.8.12.0022
Regina Aparecida Ferreira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2023 15:50
Processo nº 0925578-87.2024.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Em Segredo de Justica
Advogado: Silvia de Lima Moura Figueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2024 12:54
Processo nº 0836396-27.2023.8.12.0001
Onco Prod Distribuidora de Produtos Hosp...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Pedro Andrade Camargo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/07/2023 13:05
Processo nº 0836396-27.2023.8.12.0001
Onco Prod Distribuidora de Produtos Hosp...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Pedro Andrade Camargo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2024 07:34
Processo nº 0800263-83.2024.8.12.0022
Dozin Amaro dos Santos
Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2024 13:35