TJMS - 0819068-14.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARCIEL DE SANTANA

CPF *78.***.*09-49

Advogados

HOSNEY REPISO NOGUEIRA

OAB: 6327/RO

Polo Passivo

Partes

ELIANE ARCANJO SOARES EIRELI

CNPJ: 38.470.114/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 16:08

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hosney Repiso Nogueira (OAB 6327/RO) Processo 0819068-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciel de Santana - Vistos etc.

    Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 69/72).

    Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

    Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

    Ademais, notadamente por não justificada a ausência à audiência até a sua instalação e, por já esgotado o ofício jurisdicional deste Juízo com a prolação da Sentença de f. 67, entendo impossível superar a já declarada extinção do processo.

    No entanto, atento aos termos do atestado juntado à f. 73, a despeito de apresentado após a audiência, entendo justificador da isenção das custas processuais impostas ao embargante.

    Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 69/72, mantendo a Sentença de f. 67, contudo, isento o autor da condenação ao pagamento das custas processuais.

    P.

    R.

    I.

  • 10/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2025 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 18:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/03/2025 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2025 17:11

    de Conciliação

  • 24/03/2025 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 03:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hosney Repiso Nogueira (OAB 6327/RO) Processo 0819068-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciel de Santana - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 13/03/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hosney Repiso Nogueira (OAB 6327/RO) Processo 0819068-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciel de Santana - REPUBLICADO por incorreção do teor da remessa anterior: Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

  • 19/02/2025 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hosney Repiso Nogueira (OAB 6327/RO) Processo 0819068-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciel de Santana - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

  • 17/02/2025 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 14:23

    de Instrução e Julgamento

  • 28/01/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 13:14

    de Conciliação

  • 27/11/2024 04:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hosney Repiso Nogueira (OAB 6327/RO) Processo 0819068-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciel de Santana - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 25/11/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 14:45

    de Instrução e Julgamento

  • 08/11/2024 10:46

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hosney Repiso Nogueira (OAB 6327/RO) Processo 0819068-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciel de Santana - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 23/10/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 14:30

    de Instrução e Julgamento

  • 21/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:06

    de Conciliação

  • 15/10/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 15:21

    de Instrução e Julgamento

  • 16/09/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 15:01

    de Conciliação

  • 16/09/2024 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hosney Repiso Nogueira (OAB 6327/RO) Processo 0819068-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciel de Santana - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 16/08/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:20

    de Instrução e Julgamento

  • 15/08/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 17:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 23:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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