19/09/2025 14:29

Emissão da Relação
17/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 14:19

Registro de Sentença
17/09/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS), Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS) Processo 0800860-80.2023.8.12.0024 - Consignação em Pagamento - Reqte: Jerônima Belmira dos Santos - Reqdo: Alex Alves dos Santos - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
19/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS), Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS) Processo 0800860-80.2023.8.12.0024 - Consignação em Pagamento - Reqte: Jerônima Belmira dos Santos - Reqdo: Alex Alves dos Santos - SENT.

DE FLS. 206/211: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR a extinção da obrigação de pagamento de quinhão hereditário cabente ao requerido, relativo à sucessão de Jerônimo Alves dos Santos, objeto do Processo nº 0801411-31.2021.8.12.0024, que tramitou perante esta 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado/MS.

Face à sucumbência, despesas processuais e honorários advocatícios pela parte requerida, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, §2º).

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:23

Recebidos os autos
29/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:24

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS), Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS) Processo 0800860-80.2023.8.12.0024 - Consignação em Pagamento - Reqte: Jerônima Belmira dos Santos - Reqdo: Alex Alves dos Santos - Intimação de fls. 186: "6.

Após, intime-se a parte requerida para manifestação e, em seguida, tornem conclusos. 7.

Intimem-se. Às providências necessárias."
25/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS), Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS) Processo 0800860-80.2023.8.12.0024 - Consignação em Pagamento - Reqte: Jerônima Belmira dos Santos - Reqdo: Alex Alves dos Santos - Intimação da parte autora para efetuar o pagamento através da sub conta nº 892945, no prazo de 5 dias.
25/10/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:57

Retificação de Classe Processual
24/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS), Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS) Processo 0800860-80.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jerônima Belmira dos Santos - Reqdo: Alex Alves dos Santos - 1.

Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado (CPC, arts. 354/355).

O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo o interesse de agir e os pressupostos processuais de existência e validade.

Ressalto que o procedimento é adequado ao fim colimado, a teor do disposto no art. 335, inciso I, do Código Civil.

Destarte, declaro o feito saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos se houve ou não recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida e (in)suficiência do depósito. 3.

O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

Defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435). 5.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para complementação do depósito, conforme requerido (f. 169), no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, com ou sem a complementação, autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos à parte requerida, expedindo-se o necessário. 6.

Após, intime-se a parte requerida para manifestação e, em seguida, tornem conclusos.
20/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:48

Recebidos os autos
25/07/2024 11:48

Decisão de Saneamento e Organização
26/03/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:57

Recebidos os autos
26/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 21:06

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:32

Recebidos os autos
18/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:41

Recebidos os autos
15/05/2023 10:41

Decisão ou Despacho
26/04/2023 05:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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