06/06/2025 09:37

Baixa Definitiva
03/06/2025 18:49

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 22:40

Confirmada
19/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 15:08

Não-Provimento
02/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/03/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 18:00

Confirmada
25/03/2025 17:30

Inclusão em pauta
25/03/2025 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:34

Expedida/certificada
24/03/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803292-53.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Joel Aquino Ximenes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 16:14

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803292-53.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joel Aquino Ximenes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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