08/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:05

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 10:33

Confirmada
11/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 14:43

Não-Provimento
19/12/2024 18:53

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 11:31

Confirmada
23/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:05

Expedida/certificada
21/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803308-07.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Felisberto Correa Vilhalva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/11/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:56

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 14:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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