24/07/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 19:26

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Claudionor Duarte Neto (OAB 7956/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0839055-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Afranio Gusmão Jacques, Izabel Cristina Alves de Oliveira - Réu: Claudionor Duarte Neto, Claudionor Duarte Neto - I - Em vista do termo de penhora de fls. 1489 e da decisão de fls. 1502, verifico que o V.

Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 1414283-67.2022.8.12.0000 já transitou em julgado, sendo referida penhora mantida nos autos de origem (autos nº 0800490.25.2013.8.12.0001), inclusive ratificada a fls. 1574.

II - Assim, em atendimento ao ofício de fls. 2007/2008, promova-se a transferência eletrônica do montante de R$ 252.586,00, com as atualizações incidentes desde o cálculo do referido valor (07/11/2022 - fls. 442/447 dos autos acima algarismados) para a subconta 846086.

Em seguida, oficie-se ao r.

Juízo, informando o cumprimento integral da penhora.

III - Após, encaminhem-se os autos à E.

Superior Instância para julgamento do recurso de apelação de fls. 1966/1994.
06/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:10

Recebidos os autos
30/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 19:54

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Claudionor Duarte Neto (OAB 7956/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0839055-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Afranio Gusmão Jacques, Izabel Cristina Alves de Oliveira - Réu: Claudionor Duarte Neto, Claudionor Duarte Neto - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 1966-1994.
19/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Claudionor Duarte Neto (OAB 7956/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0839055-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Afranio Gusmão Jacques, Izabel Cristina Alves de Oliveira - Réu: Claudionor Duarte Neto, Claudionor Duarte Neto - Assim, é certo que a argumentação posta no recurso busca a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC.

Portanto, o inconformismo do Embargante deve ser objeto de recurso próprio.

II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.
18/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:23

Recebidos os autos
14/02/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:57

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudionor Duarte Neto (OAB 7956/MS) Processo 0839055-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Afranio Gusmão Jacques, Izabel Cristina Alves de Oliveira - Réu: Claudionor Duarte Neto, Claudionor Duarte Neto - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
06/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudionor Duarte Neto (OAB 7956/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS) Processo 0839055-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Afranio Gusmão Jacques, Izabel Cristina Alves de Oliveira - Réu: Claudionor Duarte Neto, Claudionor Duarte Neto - Posto isso, presentes os elementos necessários para a prolação de sentença, promovo julgamento antecipado da lide, e uma vez que não configurada as hipóteses para acolhimento, rejeito a preliminar de coisa julgada e o pedido de conexão de ações, apresentados na contestação, e ainda, deixo de proferir decisão relacionada com ação de "querela nullitatis insanabilis", em vista do princípio da adstrição (ou congruência) e da falta de fundamentação e inexistência de pedido expresso para desconstituição de sentença - tendo se limitado essa questão ao nome que os Autores deram à presente demanda -, assim como deixo de decidir sobre atos do processo de execução - reclamados na inicial -, por competir ao r.

Juízo onde se processa a respectiva demanda (fls. 946/950 e 1586/1923).

No mérito, considerando as circunstâncias que indicam que, apesar do questionamento dos Autores, houve a prestação de serviço pelo Réu, o que culminou na formalização do "contrato particular de prestação de serviços advocatícios" questionado, e não estando presentes indícios de situações que pudessem importar a invalidade daquele pacto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO apresentado na inicial desta ação, que AFRÂNIO GUSMÃO JACQUES e IZABEL CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA moveram em face de CLAUDIONOR DUARTE NETO.

Pela mesma decisão, rejeito o pedido do Requerido, de condenação dos Requerentes por litigância de má-fé, por não configuradas as hipóteses do art. 80 do CPC, e indefiro o requerimento de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, por ser medida ao alcance do Réu.

Atente a serventia para as anotações pertinentes acerca da procuração apresentada a fls. 1578/159, para as intimações.

Diante da sucumbência, condeno os Requerentes no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor dos advogados do Requerido, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado, conforme critérios do art. 85, § 2º, do CPC.

Encaminhe-se, por ofício, cópia desta sentença ao r.

Juízo da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes desta Comarca, para conhecimento e juntada nos autos da execução que lá tramita sob nº 0800490-25.2013.8.12.0001.

Ainda traslade-se cópia da procuração a fls. 30, e desta sentença, para os autos da ação anulatória de nº 0822337-73.2019.8.12.0001, certificando-se o cumprimento.

Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:01

Recebidos os autos
31/07/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:01

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 19:46

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 19:46

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:17

Recebidos os autos
03/04/2023 19:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 23:50

Recebidos os autos
06/10/2022 23:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 18:57

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 18:46

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 12:59

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 12:59

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 21:00

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:52

Recebidos os autos
26/07/2022 17:52

Decisão ou Despacho
23/05/2022 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 15:10

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:29

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 18:35

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 18:35

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2022 16:00

de Conciliação
08/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:24

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
21/02/2022 14:59

Realizado cálculo de custas
18/02/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 08:15

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
28/12/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:56

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 14:54

de Instrução e Julgamento
09/12/2021 16:12

Recebidos os autos
09/12/2021 16:12

Tutela Provisória
06/12/2021 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 13:28

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2021 13:28

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2021 10:51

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:27

Recebidos os autos
29/11/2021 14:27

Decisão ou Despacho
24/11/2021 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 07:15

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 09:04

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:38

Recebidos os autos
17/11/2021 16:38

Outras Decisões
12/11/2021 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 17:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/11/2021 16:36

Realizado cálculo de custas
11/11/2021 16:36

Realizado cálculo de custas
11/11/2021 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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